O apoio para a compra de eletrodomésticos anunciado pelo Governo, o E-Lar, pode levantar questões de concorrência, alertou a DECO PROTeste, esta terça-feira, depois de ter analisado as novas regras do programa do Executivo.
Mariana Ludovino, porta-voz da DECO PROTeste, reconheceu, em declarações ao Expresso, os "sinais positivos de uma possível simplificação burocrática nos processos de análise e atribuição dos apoios", mas alerta para algumas preocupações.
Uma delas está relacionada com a obrigatoriedade de o beneficiário receber apenas um voucher com o valor total dos vários equipamentos e respetivas instalações, o que significa que só pode ser usado numa única loja: "Pode, potencialmente, ser uma prática anticoncorrencial".
O Notícias ao Minuto está a tentar contactar fonte do Ministério do Ambiente para obter mais esclarecimentos sobre este tema e perceber se o Governo pondera mudar as regras do programa para que esta questão seja ultrapassada.
Ainda em declarações ao mesmo jornal, Mariana Ludovino explicou que "a aparente obrigação de adquirir a totalidade dos equipamentos e instalação junto de uma única empresa pode restringir a concorrência e limitar significativamente a liberdade de escolha dos consumidores".
Isto porque impede, por exemplo, a compra em função da comparação de preços e da qualidade entre diferentes fornecedores, na opinião da organização de defesa do consumidor.
O que é o E-Lar?
No início do mês, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, apresentou o programa a partir do qual os beneficiários vão poder receber um apoio - na forma de voucher - para para trocar fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos com eficiência energética de classe A.
Na prática, os cidadãos pedem um voucher, que será depois trocado pelo equipamento. O apoio do Governo é pago diretamente aos fornecedores, pelo que os beneficiários não têm de adiantar dinheiro ou esperar por reembolsos.
As famílias mais vulneráveis podem receber até 1.683 euros, já os restantes poderão receber até 1.100 euros. O objetivo do programa é chegar a 30 mil famílias.
Para quem? Quando? Tudo sobre o apoio de até 1.683€ para eletrodomésticos
O E-Lar tem 40 milhões de euros para apoiar a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por placas, fornos e termoacumuladores elétricos, de classe energética A ou superior. Saiba tudo sobre este programa.
Notícias ao Minuto | 07:50 - 06/08/2025"É uma resposta direta e tão simples quanto possível: através de um voucher digital, as famílias poderão trocar fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos de eficiência energética, sem terem de adiantar dinheiro ou esperar por reembolsos", detalhou a ministra, em conferência de imprensa, no Ministério do Ambiente, em Lisboa.
Quem tem direito a estes vouchers?
Todos os que tenham um contrato de eletricidade. A ministra do Ambiente explicou que a distribuição dos vouchers será uma questão de "poucos dias, porque não há uma avaliação qualitativa: ou tem tarifa social da eletricidade ou não tem, ou tem um contrato de eletricidade, para as pessoas que não têm tarifa social, ou não tem".
"É a única avaliação, tudo o resto é sim ou não, portanto vai ser feita uma avaliação muito rápida", concluiu.
E-Lar: Governo dá até 1.683€ para comprar "fogões, fornos, esquentadores"
Na prática, os cidadãos pedem um voucher, que será depois trocado pelo equipamento. O apoio do Governo é pago diretamente aos fornecedores, pelo que os beneficiários não têm de adiantar dinheiro ou esperar por reembolsos.
Beatriz Vasconcelos | 12:12 - 05/08/2025Leia Também: Para quem? Quando? Tudo sobre o apoio de até 1.683€ para eletrodomésticos
