O decreto-lei para a privatização de 49,9% da TAP prevê que o investidor privado possa ficar com mais do que 44,9% da companhia, adquirindo o que os trabalhadores não comprarem dos 5% que têm reservados.
O decreto-lei foi publicado em Diário da República, pode consultá-lo aqui.
"A participação minoritária objeto da reprivatização poderá ascender a 49,9 % do capital social da TAP. Esta reprivatização terá lugar através de uma venda direta de referência de até 44,9 % do capital social da TAP ao investidor de referência e de uma alienação de até 5 % do capital aos trabalhadores do Grupo TAP. Caso os aludidos trabalhadores não adquiram a totalidade das ações disponibilizadas no âmbito da reprivatização, o investidor de referência adquirirá as ações que não tenham sido adquiridas pelos trabalhadores do Grupo TAP", pode ler-se no documento.
O processo de reprivatização foi formalmente iniciado em 10 de julho, com a aprovação do decreto-lei que estabelece os termos da operação. Agora, segue-se a aprovação do caderno de encargos que vai definir os critérios técnicos, jurídicos e administrativos da venda.
Além da TAP, o processo inclui ativos como a Portugália, a unidade de saúde da companhia, a Cateringpor (51% detida pela TAP) e a SPdH, antiga Groundforce. A inclusão dos ativos imobiliários do chamado "reduto TAP", adjacente ao aeroporto de Lisboa, continua por decidir, estando a sua integração a ser equacionada no âmbito do futuro projeto "Parque Cidades do Tejo".
O executivo estima concluir as quatro etapas da operação no prazo de um ano, embora o calendário esteja sujeito a autorizações regulatórias. A Parpública será responsável pela análise das propostas e pela elaboração do relatório técnico a submeter ao Conselho de Ministros.
Entre os grupos europeus que já manifestaram interesse no processo estão a Lufthansa, a Air France-KLM e o International Airlines Group (IAG), que controla a Iberia e a British Airways.
Marcelo deu 'ok' à reprivatização da TAP, mas tem dúvidas e questionou-as
O Presidente da República, Marcelo Rebelo Sousa, promulgou o diploma do Governo sobre a reprivatização da TAP, mas não sem antes questionar o Executivo de Luís Montenegro para esclarecer dúvidas.
De acordo com a RTP, Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas sobre a interpretação de certas cláusulas, nomeadamente as eventuais operações sobre o património da TAP, a alteração à estrutura do capital no contexto do concurso e questões relacionadas a insolvência da TAP SGPS.
"Na sequência dos esclarecimentos governamentais, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o processo de reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.", lê-se na nota partilhada no site da Presidência da República.
De recordar que, em outubro de 2023, o Presidente da República tinha vetado o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.
Venda da TAP? Após Governo ditar regras, grupos "sinalizaram vontade"
O ministro das Infraestruturas e da Habitação falou do processo de venda da TAP, dizendo que o Executivo "não tem urgência". Quanto a uma alegada carta que prometeria a TAP para pagamento de dívidas à Azul, assinada por Pedro Nuno Santos, o ministro disse: "Não descanso enquanto não a vir."
Ana Teresa Banha | 00:03 - 17/07/2025[Notícia atualizada às 12h55]
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