Num esclarecimento hoje divulgado, a Câmara de Évora confirmou a entrada em vigor da taxa na sexta-feira, apesar de "dúvidas, críticas, sugestões e propostas" de operadores turísticos durante uma reunião sobre o processo, realizada esta semana.
"Os primeiros meses correspondem a um período de adaptação" dos operadores e da câmara "à aplicação e operacionalização da taxa turística, procurando-se, pelo diálogo e esclarecimento, responder às questões que surgirão da prática", realçou.
Perante as queixas, a autarquia decidiu alargar o prazo para a primeira comunicação à câmara referente à cobrança de agosto, prevista inicialmente para entre os dias 01 e 15 de setembro, e o respetivo pagamento, nos 10 dias úteis seguintes.
Assim, os operadores turísticos do concelho passam a ter que fazer a primeira comunicação entre 01 e 15 de outubro, coincidindo com o prazo da segunda comunicação referente a setembro, e o pagamento nos posteriores 10 dias úteis.
Contactado pela agência Lusa, o presidente do município, Carlos Pinto de Sá, reconheceu que, apesar de lhe parecer que o processo de pagamento à câmara "era claro", se justifica este alargamento dos prazos.
"Desta forma, ganhamos mais de dois meses, o que permite que qualquer dúvida possa ser esclarecida", frisou, salientando que o alargamento visa "tranquilizar os operadores" e, ao mesmo tempo, "resolver questões que possam surgir".
O autarca referiu que, nos primeiros três ou quatro meses de aplicação da taxa turística, haverá "um período de adaptação", que prevê "flexibilidade por parte da câmara para analisar todas as situações e poder introduzir correções".
Segundo Pinto de Sá, o município vai disponibilizar canais de contacto direto com os operadores turísticos e funcionários municipais estarão igualmente disponíveis para esclarecer eventuais dúvidas.
"Não vamos adiar, nem seria possível, porque o regulamento não permite a aplicação da taxa turística mais tarde", afirmou, insistindo que a câmara está disponível para ouvir e avaliar sugestões que visem melhorar o processo.
O presidente do município admitiu que "a reunião com os operadores [realizada na segunda-feira] deveria ter sido feita mais cedo" e que "deveria ter havido mais contactos" sobre os procedimentos de operacionalização da taxa.
"Quisemos garantir que a plataforma digital estaria a funcionar e quisemos garantir, mas não conseguimos, que a entidade bancária nos pudesse disponibilizar a comunicação para colocar os pagamentos por via multibanco mais cedo", sublinhou.
Ainda assim, Pinto de Sá vincou que "a maior parte dos operadores já se tinha preparado para aplicar a taxa", pois "as plataformas digitais de reservas que são mais usadas já preveem a aplicação da taxa" nas unidades turísticas de Évora.
Nas declarações à Lusa, o autarca reiterou que a taxa visa "minorar o impacto turístico na cidade" e vai "financiar ações em áreas como a promoção e receção de turistas, património, espaço público, higiene e limpeza, cultura, desporto e proteção civil".
"Parece-me que é uma boa solução, que, aliás, já está a ser genericamente utilizada, não apenas em Portugal", considerou, observando que a taxa a aplicar em Évora, "se não for a mais baixa, é das mais baixas".
A Câmara de Évora vai começar a cobrar, a partir de sexta-feira, uma taxa de 1,5 euros por hóspede e por noite nos estabelecimentos turísticos do concelho, com algumas isenções, prevendo uma receita anual mínima de 600 mil euros.
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