Já há saldos, mas não vale tudo. Seis dicas para ser um cliente informado

O final de junho caracteriza-se, habitualmente, pelo início do período de saldos, mas esta redução do preço está prevista na lei e tem regras. A DECO PROTeste sublinha que o desconto tem de ser feito sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido na loja nos últimos 30 dias, mas nem sempre isto acontece.

Numa nota publicada no seu site, a organização de defesa do consumidor revela ter conhecimento que "muitos comerciantes estão a contornar a lei para anunciar falsos descontos".

"Muitas lojas usam o PVPR - ou preço de venda ao público recomendado - ou, ainda, expressões como 'preço habitual' para comparar preços e passar a ideia de grandes promoções. Mas os consumidores podem ser induzidos em erro, pois nem sempre o PVPR é o preço mínimo praticado nos últimos 30 dias, como define a lei. Pode até nunca ter existido naquela loja e, como tal, a promoção não ser real", alerta a DECO PROTeste.

Saldos e promoções: O que diz a lei?

De acordo coma legislação em vigor, a venda em saldos "pode realizar-se em qualquer período do ano, desde que não ultrapasse, no seu conjunto, a duração de 124 dias por ano". Já as promoções "podem ocorrer em qualquer momento considerado oportuno pelo comerciante".

Os saldos, refira-se, dizem respeito às "vendas praticadas em fim de estação, a um preço inferior ao anteriormente praticado no mesmo estabelecimento, com o objetivo de promover o escoamento acelerado das existências, realizadas em determinados períodos do ano", esclarece a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Já as promoções estão relacionadas com "as vendas promovidas a um preço inferior ou com condições mais vantajosas que as habituais, com vista a potenciar a venda de determinados produtos ou o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico, ou o desenvolvimento da atividade comercial, desde que não realizadas em simultâneo com uma venda em saldos", também segundo a ASAE.

Ainda relativamente aos saldos, a lei estipula que "é proibida a venda em saldos de produtos expressamente adquiridos para esse efeito presumindo-se, em tal situação, os produtos adquiridos e recepcionados no estabelecimento comercial pela primeira vez ou no mês anterior ao período de redução".

Antes do início de cada período de saldos, é necessário informar a ASAE.

Três dicas para ser um cliente informado

Se quer aproveitar o período de saldos para fazer boas compras e não ser enganado com falsos descontos é essencial estar bem informado. Neste âmbito, a DECO PROTeste preparou algumas dicas que podem ajudar os clientes a tomar melhores decisões. São as seguintes:

Garantia de bens móveis é de três anos: "O direito à garantia legal de três anos dos bens móveis, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022, mantém-se se os comprar em saldo ou promoção. Se, depois da compra, o consumidor verificar a existência de um defeito, que não decorra da má utilização do produto, entre outras possibilidades previstas na lei, pode exigir a reparação ou substituição do bem";
Venda de produtos com defeito: "Já a venda de produtos com defeito deve ser anunciada de forma evidente, através de letreiros ou rótulos. Estes produtos têm de estar em locais destacados da venda dos restantes produtos. Caso estes requisitos não sejam cumpridos, pode sempre exigir a troca por outro produto com a mesma finalidade ou a devolução do valor já pago, mediante a apresentação do respetivo comprovativo de compra";
Direitos do consumidor: "Se um comerciante não respeitar os direitos do consumidor, por exemplo, recusando a troca de uma peça de roupa com defeito, reclame. Para isso, use o livro de reclamações da loja. Pode ainda recorrer à ASAE";
Atenção ao pagamento: "As lojas não são obrigadas a aceitar cheques ou cartões de crédito ou débito. Por isso, tanto numa época regular como na época de saldos, estes meios de pagamento podem ser recusados. Contudo, tal informação deve estar afixada de forma visível para o consumidor. Se estas formas de pagamento foram usadas em épocas normais, os comerciantes são obrigados a aceitá-las em época de saldos. Mesmo que os comerciantes aceitem os cartões bancários como método de pagamento, não são obrigados a aceitar todos os cartões";
Compras online podem sempre ser devolvidas: "O consumidor que adquiriu na internet um produto em saldo pode devolvê-lo, mesmo que este não apresente defeito. As compras online contam com o chamado 'direito ao arrependimento'. Sem que precise de justificar o motivo de arrependimento e desde que respeite o prazo de 14 dias, o consumidor tem o direito a arrepender-se do produto comprado e a devolvê-lo recebendo o seu dinheiro de volta";
Fim do stock: "Quando o stock de um ou vários produtos em saldo ou promoção estiver esgotado, o comerciante é obrigado a anunciá-lo e a dar por terminada a 'época de venda com redução de preço' para os mesmos".