Num relatório, entregue pelo regulador ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, a Anacom indicou que "durante o apagão, o acesso ao número de emergência 112 foi fortemente condicionado nas redes fixas, mas manteve-se em funcionamento nas situações em que pelo menos uma rede móvel estava disponível", tendo sido assim assegurado o encaminhamento de chamadas até ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP).
De acordo com o regulador, "a falha prolongada de energia elétrica provocou um efeito em cascata com impacto direto na operação das redes de comunicações eletrónicas móveis e fixas", que afetou quer "o acesso aos serviços de emergência, quer as comunicações entre os serviços de emergência, as autoridades e os agentes de proteção civil".
Esta situação, aliás, levou o Governo, "em 01 de maio, a determinar a realização de um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)", lembrou.
Nas suas recomendações, a Anacom destacou a "avaliação da autonomia dos sistemas de energia de socorro e emergência (baterias e geradores) e definição de tempo mínimo de autonomia para os vários elementos das redes", apontando ainda a "utilização de sistemas de energia baseados em fontes renováveis", com o objetivo de "aumentar a autonomia dos 'cell sites' em termos de energia socorrida, reduzindo a necessidade de instalação de baterias adicionais".
O regulador indicou ainda a disponibilização de "meios de comunicações alternativos aos intervenientes e responsáveis na gestão de crises".
Para a Anacom é também importante a "adoção de mecanismos de acesso a serviços das redes móveis em situação de emergência", recomendando "um estudo para adoção de um conjunto restrito de cartões SIM/eSIM a serem usados por autoridades, forças de proteção civil e operadores críticos" e a ligação direta de todos os operadores móveis aos Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP), bem como a "diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112".
No seu relatório, a Anacom apelou ainda para a "evolução do sistema de avisos à população de forma a suportar a tecnologia 'Cell Broadcast'" o que potenciaria uma "maior eficácia na difusão célere e generalizada de mensagens de emergência, independentemente da sobrecarga das redes móveis".
O regulador recomenda ainda o acesso a informação sobre o funcionamento das redes de comunicações eletrónicas em tempo real, a implementação de redundância via satélite, a elaboração de uma lista de ativos prioritários na reposição do fornecimento de energia elétrica e o acesso à rede estratégica de postos de abastecimento pelas empresas de comunicações eletrónicas em situações de crise energética.
Para a Anacom são também importantes "exercícios conjuntos entre empresas, Anacom, reguladores e entidades públicas, que incluam simulacros de cenários reais".
O Ministério das Infraestruturas e Habitação recebeu os relatórios pedidos à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre o impacto do apagão.
Estes relatórios fazem uma "análise do impacto da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica em cada um dos três setores" além de elencarem "um conjunto de recomendações e medidas, umas a aplicar no curto prazo, outras de natureza estrutural, com o objetivo comum de melhorar a resposta a cenários de crise".
[Notícia atualizada às 14h53]
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