"A aprovação europeia da estratégia do Governo para o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] confirma que Portugal está no bom caminho e que irá executar todas as subvenções até ao final de 2026", afirmou o ministro, citado em comunicado.
O Conselho da União Europeia (UE) deu, na terça-feira, 'luz verde' à revisão do PRR de Portugal, abrangendo 108 medidas e que substituem "medidas inatingíveis" e visam a redução de encargos administrativos.
No dia em que os ministros das Finanças da UE se reuniram em Bruxelas, no Ecofin, o Conselho apontou que, "de acordo com a análise da Comissão, as alterações visadas não afetam a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência dos PRR".
Concretamente no que toca a Portugal, a revisão foi solicitada pelo Governo português no início de fevereiro e é referente a 108 medidas e, em comunicado, o Conselho da UE registou que as medidas dizem respeito à "aplicação de melhores alternativas, à redução dos encargos administrativos e à substituição de medidas inatingíveis".
Hoje, o Governo congratula-se com a decisão, considerando que "permite que Portugal avance com a versão revista do PRR, assegurando a sua execução dentro do calendário previsto e mantendo o objetivo de aplicar os 22,2 mil milhões de euros até 2026".
Segundo o gabinete do ministro, ficam agora reunidas as condições para que a Comissão Europeia prossiga com a avaliação do sexto pedido de pagamento, submetido por Portugal em novembro de 2024 e que representa um desembolso de 1.479 milhões de euros.
Em meados de abril, em entrevista à agência Lusa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revelou que a Comissão Europeia havia aprovado esta revisão do PRR e deveria avaliar mais dois desembolsos ao país este ano.
Na altura, o governante apontou que a 'luz verde' do executivo comunitário "torna a execução [do plano nacional] mais simples e mais rápida".
"Nós tínhamos alguns projetos que eram de difícil execução por se tratarem de obras públicas - e sabemos como há uma escassez na capacidade de construção em Portugal - e, portanto, ao reprogramar para outras áreas [...], isso dá maior confiança [ao Governo] na execução" do PRR, dado os "prazos muito limitados" do programa, até final de 2026, elencou Joaquim Miranda Sarmento.
Ao todo, o plano tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Atualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 32%.
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