POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo proibido de despejar inquilinos com base nas despesas
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) impediu o Governo de ir avante com a ideia de os senhorios poderem aceder aos consumos de água, luz e gás dos inquilinos, com o objetivo de os despejar das habitações, noticia o Público.
© Reuters
Economia CNPD
“Abusiva, desproporcional e contrária à dignidade humana”. Foi assim que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) entendeu a proposta do Governo de permitir aos senhorios aceder aos consumos de luz, água e gás dos seus inquilinos.
A proposta de revisão do regime de rendas sociais tinha como objetivo identificar os casos em que havia inexistência de consumos, para assim se proceder ao despejo das pessoas que habitam as casas. Mas a CNPD não o permitiu.
“O acesso, por parte do senhorio, à informação que se encontra na posse das empresas para efeitos de renúncia de contrato de arrendamento pelo arrendatário constitui um procedimento discriminatório”, lê-se no parecer, a que o Público teve acesso.
Além disso, prossegue a CNPD, “podem existir situações de falta de consumo em resultado da falta de pagamento – por incapacidade económica - e não por não-uso permanente da habitação”.
Segundo o Público, o parecer data de 12 de agosto e o Governo estará agora a reformular a proposta, para mais tarde a apresentar à Assembleia da República.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia impostos
-
2
economia Economia num minuto
-
3
economia Crescimento
Cobre, lítio e níquel apontados como metais com maior potencial
-
4
-
5
economia crescimento económico
"Acordo" entre PS e PSD seria benéfico para crescimento económico
-
6
economia crescimento económico
Entraves no crescimento da economia? "Excesso de regulamentação"
-
7
