Arrendar para Subarrendar? Eis como funciona e quem pode concorrer
O programa faz parte do pacote de medidas do Governo para aumentar o acesso à habitação. Já pode candidatar-se. Fique a saber como funciona.
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Economia Habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou, na última sexta-feira, os concursos por sorteio para atribuição de 130 habitações em renda acessível no âmbito do Programa Arrendar para Subarrendar. As candidaturas estão abertas até 1 de novembro, através do Portal da Habitação.
Segundo a DECO PROteste, todas as casas disponíveis são arrendadas diretamente pelo IHRU ao proprietário e subarrendadas a preços mais baixos. O valor da renda do contrato é acordado entre o próprio IHRU e o proprietário, até ao "limite de 30% acima dos limites gerais do preço da renda por tipologia e concelho de localização do imóvel".
O objetivo, de acordo com o Portal da Habitação do IHRU, é conseguir arrendar as casas, a preços acessíveis, a agregados familiares com dificuldades no acesso à habitação "para efeitos de residência permanente e comportando uma taxa de esforço máxima de 35%".
Cada contrato terá a duração de cinco anos e são renováveis por períodos iguais, caso não haja oposição de nenhuma das partes.
Se a casa, antes de arrendada, precisar de obras de reabilitação ou adaptação, o IHRU pode pagar uma "caução de duas rendas" e a renda não poderá ser atualizada durante esse período.
Como é que as casas são atribuídas?
As habitações serão atribuídas através de sorteio, feito pelo IHRU.
Os resultados do sorteio são depois divulgados no Portal da Habitação e o procedimento concursal é "tramitado na Plataforma IHRU Arrenda".
Quem pode concorrer?
Podem apresentar candidatura ao sorteio, segundo o Portal da Habitação, todos os agregados de uma pessoa "cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS (39.791,00€)"; os agregados de duas pessoas "cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de 10.000,00€ (49.791,00€)" e, por fim, os agregados de mais de duas pessoas "cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de 10.000,00€ (49.791,00€), e de 5.000,00€ por cada pessoa adicional".
Como posso apresentar a candidatura?
Basta ir ao Portal da Habitação e registar a candidatura, preenchendo todos os campos existentes e anexando os documentos pedidos. Depois disso irá obter o Certificado de Registo de Candidatura.
Quando tiver o certificado deverá aceder à Plataforma do IHRU Arrenda e candidatar-se a este concurso específico, indicando o número do certificado do registo de candidatura e selecionar, por ordem de preferência, os alojamentos aos quais pretende concorrer.
Quem tem prioridade no sorteio?
O IHRU dá prioridade aos agregados que, na sua totalidade, sejam constituídos por pessoas com menos de 36 anos, famílias monoparentais e agregados familiares ou habitacionais que "tenham sofrido uma quebra superior a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do período homólogo do ano anterior".
Quanto pagam os inquilinos ao IHRU?
O valor da renda é fixado pelo próprio IHRU, mas o objetivo é que seja acessível. Por isso, não poderá corresponder a uma "taxa de esforço superior a 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar ou habitacional".
Em que locais do país poderá encontrar estas casas?
Em comunicado, o IHRU explica que o concurso envolve habitações de tipologias T1 a T5, localizadas em 24 concelhos de todo o país, desde Albufeira, no Algarve, a Almada, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira e Seixal na Área Metropolitana de Lisboa.
Por sua vez, na Área Metropolitana do Porto, há habitações que vão a concurso em Gondomar, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Valongo e Vila Nova de Gaia.
A lista estende-se ainda a Caldas da Rainha, Coimbra, Penacova, Ponte da Barca e Torres Vedras, para além de Praia da Vitória, na Região Autónoma dos Açores.
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