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IMI das barragens? Bloco pede que grupo de trabalho não seja escapatória

A coordenadora do Bloco de Esquerda pediu hoje que a criação dum grupo de trabalho para rever o código do IMI das barragens não seja uma escapatória para que a Autoridade Tributária (AT) não cumpra as suas competências.

IMI das barragens? Bloco pede que grupo de trabalho não seja escapatória
Notícias ao Minuto

11:43 - 10/07/24 por Lusa

Política Mariana Mortágua

"Há um despacho que está em vigor que diz que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tem de ser cobrado e que inclui os equipamentos que estão nas barragens, sendo é isso que traz valor económico", disse Mariana Mortágua.

A líder do Bloco de Esquerda (BE) acrescentou ainda que "o mais ajuizado é cumprir esse despacho à letra".

"Qualquer alteração à lei pode criar dúvidas sobre a interpretação desses despacho e dar mais argumentos à EDP por uma nova litigância contra o Estado e contra os municípios [com barragens]. Parece que deveríamos deixar de lado a criação de mais grupos de trabalho", vincou Mariana Mortágua.

A líder do BE falava hoje aos jornalistas antes da cerimónia de entrega da Chave da Cidade de Miranda do Douro a Mariana Mortágua, ao antigo líder do PSD Rui Rio e ao ex-secretário de Estado das Finanças Nuno Santos Félix.

A distinção, proposta pelo executivo municipal, é entregue no dia em que se assinala o feriado municipal neste concelho do distrito de Bragança.

O Governo anunciou no dia 28 de junho a criação de um grupo de trabalho para chegar a uma "solução técnica e estrutural" para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens.

O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou na altura o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O governante adiantou na altura que o Fisco "já inscreveu na matriz 169 aproveitamentos hídricos" e liquidou o IMI de 2019 a 2022.

Por seu lado, o Movimento Cultural de Terra Miranda (MCTM) alertou no dia 01 de julho que o Governo pode estar a promover "um apagão fiscal" com a alteração ao código do IMI relativo à avaliação das barragens.

"Caso o Governo avance com a alteração legislativa, há uma forte probabilidade de se verificar um apagão fiscal. Todo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de anos anteriores relativo à transação das barragens desaparecerá. Assim, o anúncio do senhor ministro das Finanças [Joaquim Miranda Sarmento] será um grande negócio para as concessionárias, porque encerra em si mesmo um verdadeiro apagão deste imposto sobre as barragens", indicou à data Graciano Paulo, membro do MCTM.

O Governo anunciou no dia 28 de junho que vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma "solução técnica e estrutural" para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens.

O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Segundo o membro do movimento, esta anunciada alteração ao código poderá eliminar todo o IMI devido pelas concessionárias relativamente ao passado e até 2026, data anunciada pelo próprio ministro das Finanças.

"Esta alteração legislativa a ser feita pelo Estado poderá legitimar as concessionárias a exigirem contrapartidas correspondentes ao valor deste a pagar", observou na altura Graciano Paulo.

Os municípios de Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança, que no início maio pediram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela AT às barragens do Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua , considerando estarem subvalorizadas.

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