A receita da taxa turística foi de 164 mil euros, em 2022, o primeiro ano em que entrou em vigor, e de 207 mil euros, em 2023, esclareceu o ICNF, questionado pela agência Lusa.

No ano passado, a Reserva Natural das Berlengas, no distrito de Leiria, foi visitada por 77.586 pessoas, de acordo com o ICNF, reportando-se ao registo 'online' de visitantes, através da plataforma 'Berlengapass', que foi implementado no mesmo ano.

A 'Berlengapass' é a plataforma online (https://berlengaspass.icnf.pt/) que permite ao turista fazer a marcação da sua visita e pagar o respetivo custo, que inclui a taxa de visitação.

Segundo o ICNF, o balanço das duas medidas (taxa turística e 'Berlengapass') "é positivo", uma vez que "permite contabilizar o número de utilizadores e controlar a respetiva capacidade de carga".

Daí, justificou o ICNF, "decorrem benefícios ambientais no sentido de, por via da redução da pressão humana, se travar a degradação dos habitats".

As receitas da taxa turística, segundo a lei, devem ser "preferencialmente afetas à promoção das medidas de valorização", que estão previstas no plano de cogestão e deverão ser articuladas entre as várias entidades envolvidas nessa gestão.

O plano de cogestão da reserva foi aprovado em dezembro de 2023, explicou o ICNF.

O plano tem previsto um investimento de 200 mil euros para a melhoria das condições de visitação, designadamente na melhoria de percursos, monitorização e estudos de melhoria das condições de segurança das arribas do Carreiro do Mosteiro e da praia.

O ICNF tem "em fase final de preparação um protocolo a assinar com a Câmara Municipal de Peniche", com o intuito de lhe destinar "previsivelmente cerca de 60% das receitas das taxas" para implementação das medidas de valorização previstas no plano de cogestão".

As restantes receitas, a cargo do ICNF, vão ser aplicadas em obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia elétrica sustentável e melhorias das infraestruturas existentes no cais do Carreiro do Mosteiro, considerados os projetos prioritários.

Em 2022, os visitantes da ilha das Berlengas passaram a pagar uma taxa turística de três euros por dia, sendo metade para crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos e para maiores de 65.

A ilha da Berlenga tem um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago.

O acesso condicionado de turistas decorreu também de estudos científicos e já estava previsto no regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva, em vigor desde 2008, mas não chegou a ser fixado até meados de 2019.

O arquipélago foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens em 1999.

Leia Também: Hotelaria contesta fundamento para cobrança da taxa turística em Albufeira