"Os setores ligados ao comércio e aos serviços estão muito dependentes do mercado interno e, portanto, um aumento do rendimento disponível das famílias e dos cidadãos é para nós vital", disse o responsável aos jornalistas após a reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do presidente da Comissão de Reforma do IRS, Rui Morais Duarte, que decorreu hoje no Ministério das Finanças.
Além da diminuição da carga fiscal sobre os contribuintes singulares, a CCP defendeu também a necessidade da "diminuição da carga burocrática por parte das empresas", que considera estar, "de certo modo, aumentada no anteprojeto" de reforma do IRS apresentado pelo Governo.
Vasco Mello sublinhou ainda a importância da reforma do IRS ser conjugada com o programa da fiscalidade 'verde', de forma a não haver sobreposição de taxas.
A ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento coletável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) é uma das principais propostas apresentadas pela Comissão de Reforma do IRS, para "beneficiar as famílias com filhos".
O sistema atualmente em vigor consagra o quociente conjugal, ou seja, "o rendimento coletável da família é dividido por dois, aplicando-se a taxa de IRS de acordo com esse resultado", que não considera o número de elementos do agregado familiar, segundo o anteprojeto apresentado.
A proposta da Comissão de Reforma do IRS introduz um quociente familiar, que atribui uma ponderação de 0,3% por cada filho na fórmula de cálculo do rendimento coletável dos agregados familiares.
O anteprojeto da comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais vai estar em discussão pública até 20 setembro. A proposta final de revisão do IRS terá de ser entregue até ao final desse mês e só após este período é que o Governo se vai pronunciar sobre a reforma.
A reforma do IRS deverá ser materializada em proposta de lei autónoma e não integrada no Orçamento do Estado para 2015, embora deva entrar em vigor também a 01 de janeiro do próximo ano.
