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"Baixam todas as taxas" até ao 8.º escalão. Tudo o que muda no IRS

O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, uma alteração às taxas sobre os escalões do IRS. Saiba tudo o que vai mudar com a proposta do Governo.

"Baixam todas as taxas" até ao 8.º escalão. Tudo o que muda no IRS
Notícias ao Minuto

12:24 - 19/04/24 por Beatriz Vasconcelos com Lusa

Economia IRS

O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023 - veja aqui as simulações do Ministério das Finanças que mostram o impacto que a medida terá na sua carteira

"Foi aprovada uma proposta de lei que será remetida hoje à AR na qual se promove uma diminuição das taxas em sede do IRS até ao 8.º escalão", anunciou Montenegro, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

"Trata-se de uma forte redução. (...) Baixam todas as taxas, de todos os escalões, com exceção do último", referiu o primeiro-ministro, afirmando ainda que esta "diminuição estimada pelo Governo tem um valor global que perfaz face a 2023 uma redução de 1.539 milhões de euros".

Qual o impacto da proposta do IRS na sua carteira? Veja as simulações

Qual o impacto da proposta do IRS na sua carteira? Veja as simulações

Conheça os exemplos adiantados pelo Ministério das Finanças e veja o impacto que a medida do Governo pode ter na sua carteira.

Beatriz Vasconcelos | 14:42 - 19/04/2024

Montenegro garantiu, ainda, que esta redução terá maior impacto nos "rendimentos mais baixos, desde os 550 euros até aos 1100 euros mensais". Mas não só: "Ao contrário do que sucede com o Orçamento do Estado em vigor vão até ao sexto, sétimo e oitavo escalão. É uma profunda diferença face ao que está hoje em vigor".

Luís Montenegro anunciou ainda que esta redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde 1 de janeiro de 2024.

"Todas as medidas que aplicarmos do ponto de vista da diminuição de taxas vão aplicar-se a todos os rendimentos de 2024", garantiu o líder do Executivo.

Luís Montenegro explicou que "a retroatividade - que juridicamente pode não ser o termo correto -, na prática, acontece para todos os rendimentos que as famílias e os portugueses possam ter auferido desde dia 1 de janeiro de 2024".

Redução das taxas de IRS aplica-se a todos os rendimentos de 2024

Redução das taxas de IRS aplica-se a todos os rendimentos de 2024

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje que a redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde 01 de janeiro de 2024.

Lusa | 12:55 - 19/04/2024

Segundo a apresentação do Governo, a redução agregada será superior a três pontos percentuais (p.p.) nos 2.º e 3.º escalões, de 3 p.p. entre o 4.º e 6.º escalões e de 0,5 e 0,25 p.p. no 7.º e 8.º escalões.

"É a primeira fase" do alívio fiscal

O primeiro-ministro anunciou ainda que esta "é a primeira fase de um alívio fiscal" que prometeu aos portugueses.

"Esta ordem de rendimentos pode considerar-se uma ordem de grandeza elevada. Estamos a falar da classe média, de jovens trabalhadores, que precisam de um alívio fiscal", acrescentou.

Quando entra em vigor?

De sublinhar que esta é uma proposta que foi aprovada pelo Conselho de Ministros, mas ainda carece de 'luz verde' da Assembleia da República: "Queremos acreditar que da parte da Assembleia da República teremos a colaboração necessária"

O primeiro-ministro disse esperar que as novas tabelas de retenção da fonte possam estar em vigor "entre junho e julho", se o Parlamento "for diligente" e "tudo decorrer de forma célere".

Montenegro espera que tabelas possam estar em vigor

Montenegro espera que tabelas possam estar em vigor "entre junho e julho"

O primeiro-ministro disse hoje esperar que as novas tabelas de retenção da fonte possam estar em vigor "entre junho e julho", se o parlamento "for diligente" e "tudo decorrer de forma célere".

Lusa | 12:58 - 19/04/2024

Reveja aqui as explicações do Executivo:

[Notícia atualizada às 12h58]

Leia Também: IRS Jovem vai ser apresentado "oportunamente" e vale 1.200 milhões

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