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UTAO alerta que redução da dívida pública no ano passado foi "artificial"

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou hoje que a redução da dívida pública em 2023 foi "artificial" e que há casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo passado.

UTAO alerta que redução da dívida pública no ano passado foi "artificial"
Notícias ao Minuto

17:08 - 10/04/24 por Lusa

Economia Dívida

Num relatório sobre condições dos mercados, dívida pública e dívida externa até março, entregue hoje no parlamento, a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras considera que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dívida pública em 2023 resulta dos excedentes orçamentais e da "busca deliberada de aplicaçõs em títulos".

A UTAO classifica a redução da dívida pública como "artificial", alertando que "a obrigação de servir a dívida detida por entidades públicas permanece para os contribuintes".

Segundo a UTAO, o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2024 estabelece para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a obrigação de ter no balanço do primeiro trimestre o mesmo valor nominal em instrumentos da dívida pública portuguesa que detinha a 31 de dezembro de 2023.

Explica ainda que a lei prevê que o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública tem a "obrigação de remunerar o melhor possível estas aplicações do FEFSS".

Os técnicos que dão apoio aos deputados detalham que analisou os decreto-lei de execução orçamental até 2018 e "não encontrou disposições semelhantes".

"Estas determinações no DLEO/2024 são uma prova da orientação política conducente a uma redução no valor da dívida pública de Maastricht sem ser por redução no 'stock' da dívida viva", argumenta.

A UTAO recorda que recentemente o Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou para o risco de concentração excessiva da carteira do FEFSS em dívida pública portuguesa.

Segundo os técnicos, o excedente orçamental consolidado de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 é sinal de que houve muitas unidades orgânicas a fechar o ano com excedente, sendo que estas têm o IGCP como o seu banco.

"Portanto, os depósitos e as aplicações em CEDIC cresceram imenso em 2023 por causa de muitos excedentes orçamentais nas AP [Administrações Públicas]", refere, acrescentando que "o acréscimo de aplicações de unidades orgânicas em instrumentos de dívida do setor AP se explica sobretudo pela vontade deliberada de reforçar a exposição a estes títulos (essencialmente, Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro)".

Para a UTAO, "haverá casos em que este reforço resultou de meras opções de gestão e casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo".

O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1% do PIB em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.

Leia Também: Programa do Governo prevê suplemento remuneratório na função pública

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