Num relatório sobre condições dos mercados, dívida pública e dívida externa até março, entregue hoje no parlamento, a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras considera que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dívida pública em 2023 resulta dos excedentes orçamentais e da "busca deliberada de aplicaçõs em títulos".

A UTAO classifica a redução da dívida pública como "artificial", alertando que "a obrigação de servir a dívida detida por entidades públicas permanece para os contribuintes".

Segundo a UTAO, o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2024 estabelece para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a obrigação de ter no balanço do primeiro trimestre o mesmo valor nominal em instrumentos da dívida pública portuguesa que detinha a 31 de dezembro de 2023.

Explica ainda que a lei prevê que o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública tem a "obrigação de remunerar o melhor possível estas aplicações do FEFSS".

Os técnicos que dão apoio aos deputados detalham que analisou os decreto-lei de execução orçamental até 2018 e "não encontrou disposições semelhantes".

"Estas determinações no DLEO/2024 são uma prova da orientação política conducente a uma redução no valor da dívida pública de Maastricht sem ser por redução no 'stock' da dívida viva", argumenta.

A UTAO recorda que recentemente o Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou para o risco de concentração excessiva da carteira do FEFSS em dívida pública portuguesa.

Segundo os técnicos, o excedente orçamental consolidado de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 é sinal de que houve muitas unidades orgânicas a fechar o ano com excedente, sendo que estas têm o IGCP como o seu banco.

"Portanto, os depósitos e as aplicações em CEDIC cresceram imenso em 2023 por causa de muitos excedentes orçamentais nas AP [Administrações Públicas]", refere, acrescentando que "o acréscimo de aplicações de unidades orgânicas em instrumentos de dívida do setor AP se explica sobretudo pela vontade deliberada de reforçar a exposição a estes títulos (essencialmente, Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro)".

Para a UTAO, "haverá casos em que este reforço resultou de meras opções de gestão e casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo".

O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1% do PIB em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.

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