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Programa do Governo prevê suplemento remuneratório na função pública
O Programa do Governo entregue hoje no parlamento prevê planos individuais de carreira para os trabalhadores da administração pública e a criação de um suplemento remuneratório de desempenho ou bónus variáveis baseados no mérito.
© Lusa
Economia Função Pública
No documento, o executivo liderado por Luís Montenegro defende "uma política de recursos humanos de médio prazo para cada entidade, bem como implementar planos individuais de desenvolvimento de carreira para os funcionários públicos".
Para o Governo, "o mérito deve ser mais valorizado e ter reflexo nas condições remuneratórias dos funcionários públicos, o que será garantido pela modernização dos sistemas de atualização e progressões das carreiras gerais, visando a criação do suplemento remuneratório de desempenho", pode ler-se no Programa do Governo.
"Desenvolver incentivos materiais ao desempenho, ponderando soluções como suplementos remuneratórios ou bónus variáveis" é uma das propostas nesta área.
O mérito profissional deve ter "reflexo imediato nas progressões de carreira e nas condições remuneratórias dos trabalhadores" e deve ser aferido "através de avaliações 360 graus desburocratizadas e focadas num processo de melhoria contínua, onde a autonomia e consequente responsabilização dos dirigentes e gestores públicos se assumam como pilares fundamentais".
O Governo pretende ainda "assegurar o alinhamento e competitividade do emprego público com as condições das posições comparáveis no setor privado, preservando as proteções de emprego público".
Em particular, continua o executivo, "permitir bonificações nos salários de entrada e dos salários dos profissionais de determinada carreira sempre que o recrutamento e retenção de trabalhadores com competências essenciais se torne dificultado".
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora "mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar".
[Notícia atualizada às 16h46]
Leia Também: Valorização de carreiras na função pública? "Não vemos razões para adiar"
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