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Afinal, em que situações tem direito a receber reembolso do IRS?

Fique a par do esclarecimento da AT.

Afinal, em que situações tem direito a receber reembolso do IRS?
Notícias ao Minuto

07:00 - 03/04/24 por Notícias ao Minuto

Economia IRS

A campanha de entrega do IRS arrancou no início deste mês e vai prolongar-se ao final de junho, sendo que este ano os contribuintes podem receber menos de reembolso do IRS - e até serem chamados a pagar. Afinal, em que caso é que tem direito a receber reembolso do IRS?

"O imposto a recuperar de IRS ou reembolso, resulta das situações em que o imposto pago por retenção na fonte ou pagamento por conta for superior ao imposto devido a final", esclarece a Autoridade Tributária (AT), numa resposta às questões frequentes no Portal das Finanças. 

Até quando será pago?

Segundo o Fisco, a "emissão do reembolso resultante da liquidação efetuada com base na declaração apresentada nos prazos estipulados legalmente será efetuada até 31 de Agosto, sem prejuízo doutros  prazos previstos legalmente, nomeadamente quando a declaração for entregue para além do prazo legal". 

Contudo, a AT "procura proceder ao pagamento dos reembolsos de IRS com a maior celeridade possível para o que deve indicar o seu IBAN (válido e vigente), ainda que o Código de IRS determine que eles possam ser pagos até 31 de agosto".

A entrega do IRS é feita por via eletrónica, como nos anos anteriores, e pode ser feita até ao final de julho.

Leia Também: Reembolso do IRS menor ou até ser chamado a pagar? Esta é a explicação

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