O Banco de Portugal (BdP) alertou, esta segunda-feira, que as seguintes entidades não estão habilitadas a conceder, intermediar e efetuar consultoria de crédito em Portugal: 'Márcio Márcio Dasilva', 'Márcio Márcio', 'Alexandre Pédro' e 'Rémi Soregui'.
"O Banco de Portugal adverte que os serviços de crédito publicitados nos perfis/páginas da rede social Facebook infra identificados não pertencem a qualquer entidade que se encontre habilitada a exercer, em Portugal, a atividade de concessão de crédito ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal", pode ler-se num comunicado divulgado pela instituição.
O BdP recorda que a "atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), e as atividades de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito, previstas no artigo 4.º e na alínea p) do artigo 3º do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 10.º e nos artigos 5.º e 7.º daqueles diplomas".
As listas das entidades autorizadas a conceder crédito, a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito podem ser consultadas no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt, e no Portal do Cliente Bancário, em https://clientebancario.bportugal.pt.
Leia Também: Baixa médica, combustíveis e mais: Os 5 temas que marcam esta 2.ª-feira
