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Guarda conjunta dos filhos? Comunique às Finanças (prazo está a acabar)

Regime de residência alternada e percentagem de partilha das despesas deve ser comunicada ao Fisco até ao dia 15 de fevereiro.

Guarda conjunta dos filhos? Comunique às Finanças (prazo está a acabar)
Notícias ao Minuto

08:20 - 13/02/24 por Notícias ao Minuto

Economia IRS

Se tem dependentes em guarda conjunta, saiba que deve comunicar esta situação ao Fisco até ao dia 15 de fevereiro, de modo a que seja determinada a percentagem de partilha das despesas, lembrou a Autoridade Tributária (AT) na segunda-feira. 

Segundo o Fisco, deve ser feita a "comunicação dos dependentes em guarda conjunta e com Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais que estabeleça: o regime de residência alternada; e a percentagem de partilha das despesas por cada um dos responsáveis, quando esta não seja igual", pode ler-se num 'post' da AT publicado na rede social Instagram. 

Pode fazê-lo através deste link.

As Finanças recordam que, "se esta comunicação não for coerente com a comunicação feita pelo outro agregado familiar, considera-se que o dependente não tem residência alternada e a percentagem de partilha das despesas dos responsáveis parentais é dividida em partes iguais".

Leia Também: Além do agregado, três informações que deve comunicar ao Fisco até dia 15

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