A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta segunda-feira que condenou cinco empresas a uma coima total de 6.888.300 euros por participarem num cartel em concursos públicos para prestação de serviços de telerradiologia a hospitais e centros hospitalares.
Em causa estão cinco empresas fornecedoras de serviços de telerradiologia (realização de exames de diagnóstico num estabelecimento de saúde, sem a presença física de um médico radiologista ou neurorradiologista).
Segundo comunicado da AdC, o processo resultou, além da coima, na inibição de participação em concursos públicos por um ano para três empresas do setor.
O regulador explica que abriu uma investigação e efetuou operações de busca e apreensão em setembro e outubro de 2021, após "indícios de uma prática restritiva da concorrência" nestes concursos públicos por parte das cinco empresas.
São elas: a Dr. Campos Costa - Consultório de Tomografia Computorizada, a GS24 - Healthcare Solutions, a IMI - Imagens Médicas Integradas, o ITM - Instituto de Telemedicina e a Lifefocus II - Global Solutions, de acordo com a ficha do processo publicada na página da autoridade.
Da investigação da AdC resultou que as cinco empresas "definiam conjuntamente quais as empresas que, em procedimentos de contratação pública para a prestação de serviços de telerradiologia, iriam apresentar as propostas vencedoras, iludindo os resultados dos concursos", pode ler-se no comunicado.
As empresas envolvidas no cartel combinavam entre si os preços que futuramente apresentariam a concurso, de modo a garantir que a melhor proposta seria a da empresa por elas definida.
"Acordavam ainda que as demais seriam excluídas do concurso como consequência da apresentação de propostas que incumpriam critérios de carácter eliminatório", explica a nota.
Os contactos estabelecidos permitiram às empresas envolvidas repartir entre si o mercado nacional da prestação de serviços de telerradiologia e implementarem estratégias "tendentes a um aumento generalizado dos preços, lesando os hospitais e centros hospitalares contratantes".
Ainda segundo a AdC, duas das empresas envolvidas - a Dr. Campos Costa e o ITM - decidiram colaborar. Ao fazê-lo, as empresas reconhecem a participação no cartel, pagam voluntariamente a coima e abdicam da litigância judicial, concluindo o processo e beneficiando de uma redução da coima.
As sanções aplicadas a estas duas empresas foram de 5.038.200 de euros, no caso da empresa Dr. Campos e Costa, e de 202.300 de euros no caso do ITM, segundo a ficha do processo.
Quanto às restantes três empresas, a AdC emitiu a nota de Ilicitude (ou nota de acusação) em novembro de 2022, tendo dado a oportunidade a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, "o que foi devidamente considerado na decisão final".
A IMI - Imagens Médicas Integradas foi condenada a uma coima de 1.139.200 euros, enquanto a Healthcare Solutions terá de pagar 503.600 euros e a Lifefocus II - Global Solutions 6.000 euros.
De acordo com o regulador, a telerradiologia permite a realização de exames de diagnóstico num estabelecimento de saúde, sem a presença física de um médico radiologista ou neurorradiologista.
[Notícia atualizada às 20h17 com retificação do valor da multa à empresas que acederam ao procedimento de transação]
Leia Também: Preço médio semanal desce 0,3% para gasolina e sobe 0,4% para gasóleo
