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Atribuição de prémios em cartão "é lesivo" para os funcionários

O Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos (Sintab) alertou hoje que o prémio em cartão atribuído por algumas empresas "é lesivo" para os funcionários, implicando um gasto orientado superior ao seu verdadeiro valor.

Atribuição de prémios em cartão "é lesivo" para os funcionários
Notícias ao Minuto

14:05 - 12/01/24 por Lusa

Economia SINTAB

"Estando estes valores sujeitos a tributação em sede de IRS, uma tributação totalmente a cargo do trabalhador e que não onera em nada a empresa, por não se enquadrar no tipo de remuneração sujeita a desconto para a Segurança Social, cada trabalhador terá de pagar o imposto respetivo, equivalente ao seu enquadramento de IRS", sustenta o sindicato em comunicado.

Em causa está a atribuição, anunciada nos últimos dias do ano passado por várias empresas do setor da alimentação e bebidas, de um prémio anual aos trabalhadores, em valor monetário, mas entregue em formato cartão de débito, com utilização exclusiva em determinada loja ou cadeia de lojas.

"Exemplo disso é o prémio de 1.000 euros de uma empresa de bebidas ou os 500 euros de uma empresa de transformação de carnes, que ambas as administrações decidiram atribuir a cada um dos seus trabalhadores em cartão 'Dá', uma solução que apenas permite gastar esse valor na cadeia de lojas Sonae", concretiza o Sintab.

Usando como o exemplo o prémio atribuído pela empresa de bebidas, o sindicato nota que, "ao atribuir a cada trabalhador um valor efetivo de 1.000 euros, a empresa está a definir, com essa decisão, o destino de cerca de 1.200 a 1.400 euros, dependendo do escalão de IRS de cada trabalhador, sendo o que vai acima de 1.000 euros o total de imposto que o trabalhador terá de pagar, mantendo a 'obrigação' de gastar os 1.000 euros nas lojas Sonae".

"Por exemplo, a um trabalhador que tenha uma taxa de IRS de 30%, a 'oferta' de 1.000 euros da empresa de bebidas obriga esse trabalhador a gastar 1.300 euros, sem que o destino desse dinheiro seja decisão sua", explica, notando que, "na prática, a um trabalhador que tenha zero euros em sua posse, a atribuição deste prémio resultará numa dívida às Finanças de algumas centenas de euros".

Sustentando que os prémios em cartão "são, na verdade, e maioritariamente, negócios entre parceiros", o Sintab alerta que, "ao contrário do propagandeado nos jornais, não resulta num gasto resultante da simples soma do valor unitário pelo número de trabalhadores".

Segundo a estrutura sindical, traduz-se, antes, "num valor inferior, que resulta da aplicação do desconto por aquisição em quantidade e fará parte, como é óbvio, de qualquer pacote de contrapartidas para relações comerciais em vigor ou mesmo futuras".

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