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ERSE multa Iberdrola em 279 mil euros por 49 contraordenações
No processo foram apreciados factos relativos ao período entre 2018 e 2022.
© Getty Images
Economia ERSE
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou, esta sexta-feira, que condenou a Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda. (Iberdrola) ao pagamento de uma coima de 279 mil euros pela prática de 49 contraordenações.
Estas estão "relacionadas com falhas nos procedimentos de celebração de contratos e de mudança de comercializador nos mercados da eletricidade e do gás natural, e com a não divulgação de informação no seu sítio da Internet, entretanto sanada", segundo um comunicado.
No processo foram apreciados factos relativos ao período entre 2018 e 2022, indica o regulador do setor.
"No âmbito do procedimento de transação proposto pela empresa, ao abrigo do Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE), e atendendo à colaboração da Visada no decurso do inquérito, ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados, a coima foi reduzida para 139 500 euros, já pagos", pode ler-se na mesma nota.
A ERSE adianta que a "abertura do processo de contraordenação ocorreu na sequência de um conjunto de reclamações recebidas na ERSE, reportando falhas nos procedimentos de celebração de contratos e mudança de comercializador nos mercados da eletricidade e do gás natural".
[Notícia atualizada às 12h39]
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