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Augusto Mateus defende alinhar tributação dos lucros com média europeia

Augusto Mateus defende que o foco da economia deve ser a competitividade de valor acrescentado, recomendando um programa de incentivo empresarial e alinhamento da tributação dos lucros das empresas com a média europeia, o que requer uma descida do imposto.

Augusto Mateus defende alinhar tributação dos lucros com média europeia
Notícias ao Minuto

15:21 - 11/12/23 por Lusa

Economia Estudo

Na apresentação hoje do estudo "O contributo do comércio e serviços para a competitividade e internacionalização da economia portuguesa" que elaborou para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), o economista Augusto Mateus assinalou que "a economia portuguesa nos últimos 30 anos deixou de ser uma economia polarizada pela produção de bens para passar a ser pela produção de serviços", mas que deve ser de "valor e não economia das quantidades".

No estudo, o antigo ministro da Economia no governo de António Guterres defende que "o foco principal da melhoria da competitividade em Portugal não pode deixar de ser a competitividade valor ou a competitividade não custo", ou seja, um "aumento da eficácia geradora de riqueza suportada pela qualidade dos modelos de negócio, pelo dinamismo dos mercados de distribuição e venda e pela adequação dos processos de acesso á tecnologia e ao conhecimento".

Para o economista, o país precisa de compreender que "internacionalizar" é um "processo diferente, mais vasto e bem mais exigente" do que exportar, no qual a articulação "entre bens e serviços é absolutamente indispensável".

Neste sentido, acredita que deve existir um reforço e diversificação da internacionalização da economia portuguesa, "sem deixar de garantir a difusão interna alargada dos seus resultados pelo conjunto da população e pela variedade dos territórios".

"Dá-me algum conforto ter exportações muito significativas em quantidade e que são pouco significativas em qualidade? Nenhum", afirmou em declarações aos jornalistas, considerando que o desenvolvimento de uma economia depende da aposta "nos nós das cadeias de valor que têm mais valor".

Entre as recomendações elencadas no estudo do antigo ministro incluem-se um "alinhamento do nível efetivo de tributação dos lucros das empresas com a média europeia", estimando uma redução de seis pontos" percentuais, de modo a melhorar as capacidades de autofinanciamento do investimento empresarial.

Sugere ainda a introdução de um regime simplificado de tributação universal do lucro, com base numa taxa sobre as vendas, para empresas de pequena dimensão e a "eliminação da opaca e incoerente floresta de incentivos fiscais existentes, substituindo-a, por um regime de incentivo ao investimento num grupo concentrado de fatores chave de competitividade prioritários", como patentes, design, ativos intangíveis, projeção internacional, entre outros.

Augusto Mateus defende ainda o desenvolvimento de um programa de "orientação e incentivo ao investimento empresarial", centrado nos objetivos "de criação e desenvolvimento de novos fatores de competitividade das atividades transacionáveis.

O economista recomenda também "o desenvolvimento Infraestrutural, centrado no desenvolvimento de plataformas colaborativas, mais amplas e eficazes, potenciadoras da construção e consolidação de novos fatores de competitividade e facilitadoras de novas oportunidades internacionalização, reduzindo riscos e custos e aumentando a velocidade das interações".

Para o economista, a promoção da competitividade-valor requer "a construção de um novo equilíbrio entre inovação e diferenciação em articulação com as reformas e ações que acelerem o movimento em direção a novos princípios de competitividade e atratividade no comércio e no investimento internacional".

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