Com início no domingo, o Conselho de ministros da Agricultura e Pescas dedica-se na segunda-feira a debater e fixar os totais admissíveis de capturas (TAC) e respetivas quotas para o oceano Atlântico e os mares Mediterrâneo, do Norte e Negro, negociações que tradicionalmente se arrastam até ao dia seguinte.
Apesar de o domingo estar já ocupado com reuniões bi ou trilaterais, a agenda da reunião prevê que se possa chegar a um compromisso final depois das 20:00 de Bruxelas (19:00 de Lisboa) de segunda-feira.
Refira-se ainda que Bruxelas tem também de chegar a acordo com o Reino Unido e a Noruega e de ter em conta as decisões tomadas em várias organizações regionais de gestão das pescas, em águas de gestão partilhada e nacionais.
Este ano, a proposta apresentada pela Comissão Europeia prevê a fixação de TAC plurianuais (até 2025 e 2026 em duas unidades de solha) para algumas unidades populacionais ('stocks'), como o linguado em águas portuguesas, com base em pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM).
Em 25 de outubro, o executivo comunitário propôs, para as águas portuguesas, cortes, para 2024 e 2025, nas capturas de juliana (53%), de linguado (33%) e de solha 20%.
Já para a pescada, areeiro e tamboril, o aumento proposto - e apenas para 2024 - é de 10%, 11% e 7%, respetivamente.
A proposta engloba a fixação de TAC para 18 unidades populacionais de peixes nas águas da UE do oceano Atlântico, Kattegat e Skagerrak para 2024, baseando-se em pareceres científicos do CIEM e abrangendo as unidades populacionais de peixes geridas exclusivamente pela UE nessas bacias marítimas.
Nos temas de agricultura, a agenda inclui um debate sobre os planos estratégicos nacionais, em vigor há um ano no âmbito da Política Agrícola Comum, com os ministros a tentarem ainda chegar a uma abordagem geral sobre a proposta de regulamento relativo aos vegetais obtidos por meio de novas técnicas genómicas e aos respetivos produtos destinados à alimentação humana e animal.
Portugal estará representado, na reunião, pela ministra da Agricultura em exercício, Maria do Céu Antunes.
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