O ainda presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) falava num encontro com jornalistas, em Lisboa, onde fez um balanço do seu mandato de seis anos.
Também hoje o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a nomeação de Sandra Maximiano como sua sucessora.
"Sempre fiz questão" de cumprir o mandato até ao fim e esse "é um dos motivos de satisfação", de "tê-lo cumprido", referiu João Cadete de Matos.
Seis anos depois, "sinto muita satisfação em ter estado nestas funções", e essa satisfação decorre, desde logo, de que "é possível ser um regulador independente", apesar de "difícil" e "muito exigente", mas que "vale a pena".
No balanço, o "ponto mais exigente é garantir que todos os titulares de cargos públicos estão bem resilientes nessa independência e no serviço de interesse público porque também considero natural as pressões que existem do poder económico", prosseguiu.
"O que é necessário é de facto haver esse respeito institucional pelos reguladores independentes", disse.
João Cadete de Matos, que vai regressar ao Banco de Portugal, recordou que se houve aspetos que a Anacom gostaria de ter ido mais longe, tal diz respeito a alterações à lei, "que respeitassem mais as recomendações do regulador e que reforçassem a sua independência".
"Propusemos uma alteração à lei que decorre da diretiva europeia das Comunicações Eletrónicas, por exemplo, que é a nomeação dos cargos dirigentes dos reguladores", do Conselho de Administração, "serem feitos por concurso público", apontou.
"Saio destas funções com a recomendação reforçada de que, de facto, o país precisa de reguladores independentes", sublinhou.
Considerou ainda que os titulares de cargos públicos "deviam ter também uma avaliação dos seus mandatos" realizadas por instituições independentes e que as próprias remunerações deveriam ter uma componente variável em função dos resultados.
Nas alterações propostas pela Anacom, Cadete de Matos apontou "a responsabilidade dos titulares dos cargos de gestão das empresas", que não foi acolhida na Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE).
Sublinhou que "as propostas no domínio da regulação foram todas unânimes".
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