O relatório preliminar quanto à localização do novo aeroporto de Lisboa foi apresentado esta terça-feira, oferecendo, entre as nove opções, a solução do Campo de Tiro de Alcochete e Vendas Novas como as mais viáveis, aliadas ao Aeroporto Humberto Delgado, até ser possível ter apenas uma infraestrutura. O primeiro-ministro demissionário, António Costa, esteve presente na exposição levada a cabo pela presidente da Comissão Técnica Independente (CTI), Rosário Partidário, no LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), em Lisboa, tendo, inclusivamente, expressado "inveja por não ser o decisor político" da solução. Mas, afinal, o que se sabe?

Entre as nove soluções estudadas, o relatório preliminar da CTI identificou que as opções mais viáveis passavam por Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até ficar unicamente Alcochete com um mínimo de duas pistas, bem como Humberto Delgado + Vendas Novas, num cenário semelhante. Contudo, destas, Alcochete é aquela que apresenta mais vantagens.

Por seu turno, as opções Humberto Delgado + Montijo e Montijo como 'hub' foram classificadas como "inviáveis" por razões aeronáuticas, ambientais e económico-financeiras, "devido à sua capacidade limitada para expandir a conectividade aérea".

Já Humberto Delgado + Santarém e Santarém como aeroporto único "não são opção por razões aeronáuticas (de navegação aérea)", complementou ainda a CTI.

Uma solução dual terá, para a CTI, "inevitavelmente de avançar em primeiro lugar", sendo que o Aeroporto Humberto Delgado, na Portela, só poderá fechar quando houver uma outra infraestrutura com capacidade para o substituir.

Rosário Partidário considerou, no entanto, que não é urgente tomar uma decisão a esse respeito neste momento, "embora se deva perspetivar o seu encerramento", até porque o contrato de concessão com a ANA/Vinci configura a infraestrutura na Portela como aeroporto único e, "nesse caso, deverá fechar".

António Costa, que confessou sentir "relativa inveja por não ser o decisor político" da solução para o novo aeroporto, anunciou, no seu discurso de encerramento da sessão, que no último Conselho de Ministros antes da demissão do Governo, na quinta-feira, será aprovada uma resolução para impor à ANA obras imediatas no Aeroporto Humberto Delgado, "de acordo com a avaliação que o regulador fez em matéria de obrigações conjuntas de desenvolvimento".

"Relativamente à NAV, promove-se a determinação para que se proceda ao ajustamento do sistema de navegação aérea, designadamente quanto ao sistema de sequenciação de voos, tendo em vista a possibilidade de otimizar a capacidade do aeroporto", adiantou.

De notar que o período de consulta pública e institucional do relatório preliminar decorrerá entre os dias 6 de dezembro de 2023 e 19 de janeiro de 2024, devendo os comentários e pareceres ser enviados para cti.aeroporto@lenec.pt 

Findo este prazo, a CTI avaliará "a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos fatores críticos para a decisão", por forma a elaborar o relatório final, que dará como concluído o seu mandato.

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