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OE2024. Aprovada a criação e implementação do Cartão de Mobilidade
O Governo determina no próximo ano a criação e implementação do Cartão de Mobilidade, com benefícios para empresas que desincentivem os trabalhadores do uso de transporte individual e promova o transporte sustentável, foi hoje incluído no Orçamento do Estado.
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Economia Mobilidade
A medida resulta de uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
"Em 2024, o Governo avalia e determina a criação e a implementação do Cartão da Mobilidade, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e da mobilidade sustentável", refere a proposta socialista.
O objetivo passa por "incentivar as empresas a comparticipar as despesas de mobilidade dos seus empregados".
Segundo o grupo parlamentar do PS, significa paralelamente um "acréscimo de rendimento das famílias, e fomentando a adoção de soluções de mobilidade sustentáveis e descarbonizadas pelos trabalhadores".
A proposta prevê que a criação e implementação do Cartão da Mobilidade é regulamentada por despacho do membro do Governo responsável pela área da mobilidade urbana e pela área das finanças.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou, em fevereiro, no parlamento que o Governo estava a estudar a criação deste cartão, semelhante aos cartões de refeição, com benefícios para empresas.
A ideia, explicou o ministro, é que o cartão possa ser usado em modos de transporte sustentável e "talvez na aquisição de velocípedes e veículos elétricos".
Foi também introduzida no OE2024 a criação de um Programa Nacional de Apoio ao Planeamento da Mobilidade Urbana Sustentável, uma proposta do PSD viabilizada com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PCP, que se absteve.
Através da aprovação de uma proposta do Livre -- com os votos contra do Chega, a abstenção do PSD e PCP e a favor dos restantes partidos -- foi incluído no Orçamento que o Governo, em linha com a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa "incentiva os municípios à intervenção no espaço público focada no peão, na mobilidade pedonal, ciclável, noutros modos ativos e em transportes públicos", apoiando a "criação e o aumento de zonas 30, de zonas de coexistência, de zonas de emissões reduzidas ou nulas, de medidas de acalmia e restrição de tráfego automóvel".
Os deputados aprovaram ainda com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do PSD, que se absteve, uma proposta do Livre, que estipula que o Governo "garante os meios necessários para a execução do mapeamento e caracterização das áreas de ecossistemas de carbono azul" inativas em Portugal continental para restauro de 'habitats' costeiros.
Leia Também: Aprovada criação de base de dados do património imobiliário do Estado
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