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Concorrência angolana investigou 33 processos desde 2018

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) angolana investigou, nos últimos cinco anos, 33 processos por práticas restritivas, envolvendo um montante de 16 milhões de dólares (14 milhões de euros), revelou hoje a instituição.

Concorrência angolana investigou 33 processos desde 2018
Notícias ao Minuto

15:29 - 23/11/23 por Lusa

Economia Angola

Luanda, 23 nov 2023 (Lusa) -- A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) angolana investigou, nos últimos cinco anos, 33 processos por práticas restritivas, envolvendo um montante de 16 milhões de dólares (14 milhões de euros), revelou hoje a instituição.

Segundo a presidente do conselho de administração da ARC, Eugénia Pereira, que fez o balanço de cinco anos de política de concorrência em Angola (2018 -- 2023), as investigações resultaram em processos sancionatórios e decisões condenatórias por práticas de 'gun jumping' (operações de concentração sem notificação prévia) e acordos verticais, que é o caso de abuso de dependência económica por imposição de preços de revenda.

Eugénia Pereira frisou que os setores mais abrangidos foram o petróleo e gás, o de produção e distribuição alimentar e o de bebidas.

No período em referência, a ARC emitiu 15 recomendações ao Governo para os setores das telecomunicações, transportes terrestres, gestão de resíduos sólidos urbanos, serviços de pagamento eletrónico, elétrico, petrolífero, seguros, bancário, construção civil, aviação civil, contratação pública e portuário.

Entre 2018 e o ano em curso, a ARC tramitou um total de 56 processos, 20 dos quais no âmbito do programa de privatizações angolano, sendo maioritariamente operações de aquisição de empresas (93%) e por fusão de empresas (7%).

O setor mais abrangido, com maior número de notificações, foi o petrolífero (13%), seguindo-se o agropecuário (7%), o bancário (4%) e construção (4%).

No seu discurso de abertura, a presidente da ARC disse que o Estado angolano, com recurso à regulação económica, tem procurado garantir o regular funcionamento do mercado, mitigando as falhas que nele possam existir e que sejam suscetíveis de afetar a sua eficiência.

A responsável salientou que a política de concorrência encerra múltiplos desafios, relacionados com uma sociedade em constante mudança, influenciada também pelo próprio contexto de retração da atividade económica ao nível mundial, resultante da pandemia da covid-19, dos conflitos na Ucrânia e, mais recentemente, entre Israel e o Hamas.

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