A partir do próximo ano será possível deduzir 200 euros em IRS as despesas com serviço doméstico, no âmbito de uma proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS).
Na semana passada, o ex-secretário de Estado Miguel Cabrita referiu que a medida sobre dedução de despesas com serviço doméstico "se insere no chamado braço fiscal da Agenda para o Trabalho Digno" do Governo.
"Há menos de um ano foi aprovada a criminalização da não declaração de trabalho, que cobre não apenas o serviço doméstico, mas todas as formas de trabalho não declarado. Sabemos que no serviço doméstico há ainda muito trabalho informal", apontou o ex-secretário de Estado do Trabalho e atual deputado do PS eleito por Setúbal. Depois, Miguel Cabrita, justificou a medida da bancada socialista: "Do ponto de vista fiscal, estarmos a dar um incentivo" aos empregadores.
"Sabendo-se que há muitas relações de trabalho ainda informais neste setor, dizemos a quem emprega pessoas que prestam serviço doméstico nas suas casas que, se formalizarem essa relação laboral, se ela for declarada -- como é obrigação de todos que seja -, então há lugar à possibilidade de inserir uma dedução de uma parte das despesas até 200 euros nos rendimentos para efeitos de IRS. È uma medida que visa o combate à economia informal e à evasão fiscal", frisou.
Trabalho doméstico. O que inclui e quais são as obrigações do empregador
Há várias obrigações do empregador desde que mudou na lei. Fique a par.
Notícias ao Minuto | 06:30 - 16/11/2023Leia Também: Do IRS às rendas, 5 alterações ao OE2024 que vão ter impacto na carteira
