POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Senhorios em dúvida sobre atualização das rendas antigas pela inflação
A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao Governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.
© Lusa
Economia ALP
Na base da dúvida está o facto de as alterações contempladas na lei do Mais Habitação permitirem que pela primeira vez os chamados contratos antigos (de arrendamento habitacional anteriores a 1990) possam ser atualizados com base no coeficiente apurado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que, em 2024, é de 6,94% e a forma como isto pode conjugar-se com a solução das rendas antigas, que se encontram congeladas.
À Lusa, Diana Ralha, da direção da associação Lisbonense de Proprietários (ALP) refere que, apesar de o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) estipular que o Governo "tinha até ao final de maio para apresentar uma solução [para os contratos antigos] com base num estudo sobre as rendas congeladas" e cuja execução foi atribuída ao IHRU, "esse estudo não existe".
Por esta altura, sublinha Diana Ralha, "os senhorios com contratos anteriores a 1990 já deviam saber o que vai acontecer aos contratos". Como tal não acontece, deixa a questão: "estes são atualizados para 1/15 avos do valor patrimonial tributário, como estava previsto? Ou existe outra compensação que o Estado vai promover?".
Só depois disto definido, acentua, é que deve "ser paralelamente aplicado o coeficiente legal de 6,94% de 2024".
Perante o desfasamento temporal, surgiram dúvidas sobre se a aplicação do coeficiente (que implica que o inquilino seja avisado por carta com 30 dias de antecedência) a partir de janeiro, trava mais à frente nova atualização, no caso específico destes contratos.
Por este motivo, a ALP enviou no início da semana "um pedido de clarificação à tutela, questionando se os senhorios realizarem agora a atualização da renda pelo coeficiente do INE ficam depois impedidos, em 2024, de fazer qualquer outra atualizarão pelo modelo que venha o Governo a aprovar para estes contratos," mas não obteve "qualquer resposta".
Leia Também: Mulher avança com queixa-crime contra senhoria por não devolver caução
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia segurança social
Recebe subsídios ou pensões? Estas são as datas de pagamento em maio
-
2
economia Parlamento Europeu
Eleições para o Parlamento Europeu à porta: Quanto ganha um eurodeputado?
-
3
economia impostos
Prazo do IMI já começou. Como saber quanto tem a pagar ao Fisco
-
4
economia Transferências
Transferências bancárias com confirmação de beneficiário em 20 de maio
-
5
economia conselho de ministros
Governo diz ter detetado "situações preocupantes" nas contas públicas
-
6
economia Fernando Medina
Medina acusa Miranda Sarmento de "inaptidão técnica" ou "falsidade"
-
7
economia IRS
-
8
economia impostos
"Todos os impostos têm um prazo". AT diz o que acontece se não o cumprir
-
9
economia Habitação
Mais Habitação? "Não vamos rasgar" (Governo revela o que vai fazer)
-
10
economia desemprego
