A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou, esta terça-feira, que condenou a E-Redes ao pagamento de uma coima de 121 mil euros pela prática de 12 contraordenações relacionadas com interrupções do fornecimento de energia elétrica, não pagamento tempestivo de compensações a consumidores e disponibilização de informação no site.
"No âmbito do procedimento de transação proposto pela empresa, ao abrigo do Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE), e atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados, a coima foi reduzida para 60.500 euros, já pagos", diz o regulador, em comunicado.
A ERSE explica que a "abertura do processo de contraordenação ocorreu na sequência de denúncias e reclamações dirigidas à ERSE por consumidores, bem como de uma ação de verificação sobre disponibilização de informação pelos agentes de mercado aos clientes através da internet, realizada pela ERSE no dia 2 de junho de 2021".
Ora, no "decurso da investigação, a ERSE solicitou elementos à visada, tendo sido apurada a prática de contraordenações e deduzida nota de ilicitude contra a E-Redes por interrupções do fornecimento de energia elétrica, não pagamento tempestivo de compensações a consumidores e não disponibilização de informação na página eletrónica".
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