A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou que o Governo tem uma nova estratégia para combater os contratos precários através da deteção automática dos falsos recibos verdes, que passa pela utilização de inteligência artificial. Além disso, Mendes Godinho anunciou também que o registo de trabalhadores domésticos vai passar a ser feito online - e há novidades nas baixas.

"Pela primeira vez, fizemos uma ação de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Isto é uma nova forma de detetar fenómenos de uma forma inteligente e muito mais eficaz. Não podemos estar à espera que 500 inspetores vão verificar todos os locais de trabalho do país para detetar situações", disse a governante, em entrevista ao Público e à Renascença.  

Atualmente, explicou a ministra, "com a inteligência artificial e com o cruzamento de dados conseguimos detetar situações de uma forma muito mais eficiente". 

Ana Mendes Godinho considera que isto se trata de uma "fiscalização inteligente" e aponta que a primeira ação neste âmbito foi já realizada. 

"Num primeiro momento foram identificados cerca de 350 mil trabalhadores em 80 mil empresas cujo prazo que estava identificado na base de dados da Segurança Social ultrapassava o limite dos limites dos prazos legais", explicou. 

As empresas nesta situação foram notificadas para corrigir estes casos. Neste momento, a ACT está a verificar se todas as situações irregulares estão já corrigidas. 

Registo de trabalhadores domésticos vai passar a ser feito online (e há novidades nas baixas)

Na mesma entrevista, a ministra do Trabalho adiantou que, a partir do próximo mês, o registo de trabalhadores domésticos vai passar a ser feito online.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destacou, em agosto, que o número de novos registos do serviço doméstico aproximou-se do triplo, desde que entraram em vigor as novas regras. A tutela considera, por isso, que há agora "mais trabalhadores domésticos protegidos". 

Além disso, também já em novembro, vai ser possível interromper as baixas através da Segurança Social Direta, também segundo a mesma governante. 

O que acontece atualmente é que um trabalhador que queira interromper uma baixa médica tem de preencher este formulário - sobre a comunicação do regresso antecipado ao trabalho - e entregá-lo presencialmente num balcão da Segurança Social.

"Há uma medida que vamos implementar também a partir de novembro que é a possibilidade de a pessoa que está de baixa regressar antecipadamente ao trabalho, sem ter de se deslocar [presencialmente] aos serviços de Segurança Social. Uma pessoa que se sente recuperada, vai passar a poder, através de um clique, gerir a sua situação na Segurança Social direta", disse Ana Mendes Godinho.

[Notícia atualizada às 08h40]

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