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Há novas regras para os trabalhadores domésticos. Saiba tudo aqui
Veja, em quatro pontos, o que muda com as novas regras.
Notícias ao Minuto | 07:55 - 28/06/2023"Mais trabalhadores domésticos protegidos". Tutela destaca novos registos
De acordo com o Governo, o "número de novos registos do serviço doméstico aproximou-se do triplo" no 1.º semestre de 2023, após a entrada em vigor das novas regras.
© Shutterstock
Economia Trabalho
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destacou, na segunda-feira, que o número de novos registos do serviço doméstico aproximou-se do triplo, desde que entraram em vigor as novas regras. A tutela considera, por isso, que há agora "mais trabalhadores domésticos protegidos".
"Nos primeiros três meses da entrada em vigor de novos direitos e garantias para todos os trabalhadores em Portugal, entre maio e julho, o número de novos registos do serviço doméstico aproximou-se do triplo", refere a tutela, numa publicação partilhada na rede social X (antigo Twitter).
Os dados do Governo mostram que, no 1.º semestre, o trabalho doméstico registado aumentou para 14.952, o que significa um acréscimo de 103% face a 2022.
Já os novos registos dispararam 194% para 7.298 também na primeira metade do ano, número que compara com os 2.479 registados no mesmo período de 2022.
Nos primeiros três meses da entrada em vigor de novos #direitos e #garantias para todos os #trabalhadores em Portugal, entre maio e julho, o número de novos registos do serviço doméstico aproximou-se do triplo.#MTSSS #XXIIIGoverno pic.twitter.com/9tbl3dwIDS
— Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (@trabalho_pt) August 21, 2023
Com as novas regras, todos os trabalhadores de serviço doméstico têm direito a proteção social e os empregadores são obrigados a comunicar o contrato à Segurança Social e a fazer as respetivas contribuições.
Leia Também: Cabo Verde vai alargar o subsídio de desemprego ao trabalho doméstico
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