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Trabalhadores recusam "falácia" do 15.º mês à custa de horas extra

Os trabalhadores recusam a "falácia" de receber um 15.º mês livre de imposto, proposto pelos patrões, à custa de trabalho extraordinário, em feriados ou dias de descanso e querem um "aumento digno" do seu salário, defendeu a FESAHT.

Trabalhadores recusam "falácia" do 15.º mês à custa de horas extra
Notícias ao Minuto

17:55 - 04/10/23 por Lusa

Economia FESAHT

A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) esteve, na terça-feira, reunida com o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda.

"Dissemos ao senhor secretário de Estado que os trabalhadores não querem nem caem na falácia de um 15.º mês, defendido pela CIP [Confederação Empresarial de Portugal], livre de impostos, porque não querem, uma vez mais, que esse seja pago com o seu próprio rendimento, referente a trabalho extraordinário, aos feriados ou aos dias de descanso semanal, trabalhados mas mal pagos", lê-se numa nota da federação, que foi hoje divulgada.

Este cenário, segundo a FESAHT, é agravado pela redução da Taxa Social Única (TSU) e do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) para os patrões, ficando os trabalhadores sem "futuras reformas ou prestações sociais de desemprego, parentalidade ou doença, para de forma encoberta dizerem que nos estão a dar alguma coisa".

A federação, afeta à CGTP, reiterou a proposta da central sindical, que prevê um aumento mínimo de 150 euros, a valorização da antiguidade, redução da carga horário, reforço dos quadros de pessoal, valorização do trabalho prestado aos feriados e fins de semana e melhoria das suas condições de trabalho.

De acordo com a mesma nota, sobre esta matéria, Nuno Fazenda disse ter um pensamento convergente com a maioria das reivindicações, tendo-se comprometido a manifestar junto das associações patronais as suas preocupações.

Por outro lado, a FESAHT mostrou-se preocupada com a forma como os trabalhadores imigrantes estão a ser tratados, tendo em conta que os patrões continuam a recrutar com base em salários baixos e horários desregulados.

Já sobre a alteração à lei da hotelaria e dos empreendimentos turísticos, a federação lamentou andar a caminhar para o Ministério há 10 anos, sem que a mesma seja concretizada.

Em cima da mesa esteve também o tema da formação profissional, com a estrutura a defender que alguma desta não serve o setor, pedindo a realização de um fórum de reflexão, do qual possam sair decisões que aumentem a atratividade das profissões junto dos jovens.

"Comunicámos a nossa discordância acerca das portarias de extensão e os seus efeitos, porque são penalizantes para os trabalhadores e representam o apoio à concorrência desleal entre as empresas que cada vez mais se desvinculam das entidades de regulação do setor, porque saem beneficiadas, aplicando as tabelas salariais, depois do Ministério do Trabalho emitir tardiamente as portarias de extensão", acrescentou.

A estrutura sindical também abordou neste encontro a "inoperância da fiscalização da ACT" (Autoridade para as Condições do Trabalho) e pediu "coragem política" para colocar termo à nova lei do salário mínimo nacional (SMN), "que permite que se pague a jovens estagiários e aprendizes apenas 80% do valor".

Leia Também: Governo e Função Pública sentam-se para discutir aumentos. O que se sabe?

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