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Aprovada prorrogação das licenças de assistência em escala nos aeroportos
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros (CM) um decreto-lei que prorroga as licenças em escala atribuídas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro para evitar "quebras na prestação de serviços", segundo um comunicado.
© iStock
Economia Conselho de Ministros
Na nota, publicada depois do CM de hoje, "foi aprovado o decreto-lei que estabelece a prorrogação excecional das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro aos atuais prestadores de serviços, assegurando-se que não ocorrem quebras na prestação de serviços".
Em causa estão as licenças para os operadores que prestam serviços de escala nos aeroportos, como catering, 'handling', abastecimento de combustíveis, entre outros.
As licenças têm várias validades, que acabam em momentos diferentes, sendo que o final dos prazos, antes de lançar um concurso, pode levar a que haja uma quebra no serviço.
Entre estes prestadores de serviços conta-se a Groundforce, cujo plano de insolvência é votado para a semana e cuja licença, segundo informação no 'site' da empresa, termina em 2024.
A manutenção da licença é uma das condições para o investimento da empresa Menzies na Groundforce e da homologação do plano de insolvência.
Leia Também: Esquece-se de relógio de mais de 15 mil euros no aeroporto de Lisboa
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