"Importa que a proposta final de PDIRG 2023 [Plano decenal indicativo de desenvolvimento e investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL (RNTIAT)] incorpore prudência nos investimentos para os quais é solicitada uma Decisão Final de Investimento", sustenta a ERSE no parecer emitido e hoje divulgado.

Relativamente aos restantes investimentos previstos, o regulador recomenda que, antes de avançarem, "se aguarde pela atualização em curso dos instrumentos de política energética, que irá incorporar a aprendizagem experienciada nos últimos cinco anos, bem como toda a reflexão europeia em torno da integração dos diferentes vetores energéticos".

A proposta de PDIRG 2023, elaborada pela REN Gasodutos enquanto operador da Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG), propõe um montante global de investimento de 881,9 milhões de euros, entre 2024 e 2033, no desenvolvimento de projetos de investimento nas três infraestruturas em alta pressão, designadamente a RNTG, o Terminal de GNL de Sines (TGNL) e o Armazenamento Subterrâneo do Carriço (AS).

Neste montante proposto, a ERSE destaca "três grupos de investimentos": 162,3 milhões de euros em projetos base, onde se incluem 69 milhões de euros em investimentos para os quais a REN Gasodutos solicita, desde já, a emissão de uma decisão final de investimento ao Estado concedente; 305,6 milhões de euros em projetos complementares de gás natural ou que permitam a mistura ('blending') entre gás natural e hidrogénio; e 414 milhões de euros em projetos complementares dedicados exclusivamente a hidrogénio.

Relativamente aos 69 milhões de euros em investimentos para os quais é já solicitada uma decisão final de investimento, a ERSE recomenda "uma adequada reflexão sobre a necessidade efetiva futura do quarto posto (4.ª Baía) de enchimento de cisternas, que se propõe construir no TGNL pelo valor de 4,9 milhões de euros".

A manter-se a inclusão deste projeto na proposta final do PDIRG 2023, o regulador propõe "a introdução de uma justificação clara que fundamente o aumento de 50% do custo deste investimento face aos valores apresentados na proposta de PDIRG 2021".

Ainda defendida pela ERSE ao nível dos projetos base é uma diferenciação na rubrica 'Projetos IT e Investimento não específico', correspondente a um montante de 5,9 milhões de euros, "que permita distinguir entre o que são projetos de tecnologias de informação e projetos de suporte à atividade, de natureza não específica".

No que respeita aos projetos complementares orçados em 305,6 milhões de euros, o regulador recomenda que, relativamente aos 89,6 milhões de euros para a construção de duas novas cavernas de armazenamento subterrâneos, sejam incluídas na versão final da proposta de PDIRG 2023 "as estimativas relativas ao custo de aquisição e manutenção do gás de enchimento dessas cavernas ("cushion gas"), cujo volume se situa entre 300 e 450 GWh [Gigawatt-hora] e é de natureza distinta do gás que irá ser armazenado nessas cavernas para efeitos de garantia da segurança de abastecimento".

Já quanto aos 45,4 milhões de euros para construção de uma estação de compressão, recomenda "um adiamento da decisão final de investimento" e, quanto aos 170,6 milhões de euros para adaptação da RNTG e do AS a misturas de hidrogénio no gás natural, defende "uma especial ponderação na aprovação de quaisquer investimentos".

O objetivo é "assegurar-se uma adequada alocação dos custos associados à descarbonização do setor do gás natural entre os atuais consumidores de gás e os futuros consumidores de hidrogénio, garantindo-se a inexistência de subsidiações cruzadas entre consumidores numa perspetiva intertemporal".

Finalmente, relativamente aos projetos complementares dedicados exclusivamente a hidrogénio, a ERSE "considera prematura a sua aprovação".

Segundo explica, "estando estes investimentos associados a compromissos assumidos internacionalmente relativamente ao corredor de hidrogénio verde europeu que ligará Portugal-Espanha-França, importará, por um lado, clarificar a atribuição de fundos europeus para a sua construção, etapa essencial para a realização da terceira interligação Portugal-Espanha".

Por outro lado, há que "assegurar uma implementação coerente e harmonizada ao longo de todo o corredor de hidrogénio".

Adicionalmente, a ERSE nota que a conversão de gasodutos da RNTG do transporte de gás natural para hidrogénio "deverá ser previamente orientada pela respetiva identificação dos potenciais produtores e consumidores de hidrogénio que deles possam usufruir", assim como pela "identificação das soluções de recurso a adotar na alimentação dos atuais consumidores e redes de distribuição de gás natural ligados a esses troços de rede".

No comunicado hoje divulgado, o regulador recomenda que os operadores da RNTIAT, durante a preparação da proposta final de PDIRG 2023 a submeter ao Estado concedente para aprovação, "tenham em consideração o conjunto de comentários e recomendações concretas" que constam do parecer e que "representam os pontos de vista expressos pela generalidade dos participantes na consulta pública, nomeadamente os apresentados pelo Conselho Consultivo e pelo Conselho Tarifário".

"Essa ponderação sobre as alternativas que se apresentam como soluções eficientes e definitivas, permitirá encontrar o equilíbrio entre o não bloquear, no presente, as soluções para o futuro e uma alocação adequada de custos associados com a descarbonização do setor do gás que serão suportados pelos atuais clientes de gás natural, minimizando eventuais subsidiações cruzadas entre estes e os futuros consumidores de hidrogénio renovável", sustenta.

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