O alerta faz parte de um relatório hoje divulgado sobre a implementação da Agenda 2030 por parte de Portugal, sendo analisadas ações tomadas até 2022, quando de concluiu cerca de metade do tempo para concretizar os ODS.

Os ODS são 17 metas estabelecidas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, reunidas na chamada Agenda 2030.

Os 17 ODS são desdobrados em 169 outros itens, no sentido de agir para que se satisfaçam as necessidades e aspirações das atuais gerações, sem comprometer a capacidade de gerações futuras também o fazerem.

No documento, o TdC aponta para a necessidade de ações reforçadas no ODS10, da Redução das Desigualdades, no ODS2, da Erradicação da Fome, do ODS3, da Saúde de Qualidade, do ODS9, da Indústria, Inovação e Infraestruturas, do ODS 11, das Cidades mais Sustentáveis, e do ODS12, da Produção e Consumo Sustentáveis.

Da Agenda 2030 Portugal definiu seis como prioritários, como a Educação, Ação Climática ou Proteger a Vida Marinha. Nestes seis objetivos, "apesar da evolução positiva registada num conjunto de indicadores, identificam-se áreas com uma evolução aquém do desejável, resultados que reforçam a urgência na tomada de medidas que conduzam à sua concretização", avisa-se no documento.

O TdC aponta por exemplo para a proporção, longe da meta prevista, de alunos com baixo desempenho em leitura, matemática e ciências, aponta para um retrocesso em 2021/2022 na redução de desigualdades, e aponta a para a dificuldade em proteger 30% das áreas marinhas.

E acrescenta em relação ao ODS9, Indústria, Inovação e Infraestruturas: "É dos ODS prioritários com evolução mais desfavorável, uma vez que sete dos nove indicadores colocam Portugal ainda abaixo da média europeia, sobretudo quanto às emissões atmosféricas da indústria e ao pedido de patentes".

"A utilização dos autocarros e comboios no transporte de passageiros, bem como da ferrovia e navegação interior no transporte de mercadorias, reduziu-se desde 2015", alerta.

O relatório do TdC aponta que o modelo institucional até 2022 não garantia a definição de responsáveis e de planos de implementação que incluíssem a discriminação de políticas, medidas e recursos necessários à prossecução das metas. E lembra que já este ano foi aprovado um novo modelo que coloca a responsabilidade na Presidência do Conselho de Ministros e a constituição de um órgão que vai avaliar a implementação dos ODS.

O Tribunal salienta ainda que "é preciso melhorar a ligação entre as políticas públicas e os ODS, especialmente ao nível da definição das estratégias setoriais, uma vez que, dos 54 documentos de planeamento analisados, apenas três se encontram estruturados com inclusão dos ODS e respetivas metas".

Nota o relatório que o Orçamentos do Estado e Contas Gerais do Estado não identificam os recursos financeiros alocados a cada um dos ODS, e a monitorização da concretização dos ODS está limitada a indicadores do INE.

Em 2022, quanto ao desempenho na concretização dos ODS, Portugal ocupava o 20.º lugar, num total de 163 países, o 16.º quando comparado com os países da UE. "Evidenciou uma evolução positiva face aos resultados de 2017".

O TdC nota também, com base na classificação, que o ODS7, sobre energias renováveis e acessíveis, já foi atingido, que os ODS sobre a erradicação da fome, produção e consumo sustentáveis e proteção da vida marinha são os que acarretam maiores desafios, e que os restantes ODS têm desafios de menor dimensão.

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