Falando à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, Sebastião Santana precisou que "esta proposta não resolve o problema de fundo" dos trabalhadores da administração pública, que é existir "um sistema de avaliação que serve sobretudo para os reter nas posições remuneratórias" do que para os valorizar.
Referindo que a Frente Comum está disposta a contribuir para uma solução, o coordenador também precisou não ser possível "fingir que há um sistema de avaliação justo, mantendo quotas".
Assim, resumiu, "e antes a Frente Comum acusava o Governo de que para 75% dos funcionários públicos, o topo da carreira chegava ao fim de 120 anos, agora com a proposta de revisão do sistema de avaliação de desempenho da adjuração pública (SIADAP) "demoram 86,20 anos" ironizou.
"Há aqui linhas vermelhas que serão discutidas com os sindicatos" a quem caberá equacionar as "respostas adequadas", disse, não recusando que possam vir a ser convocados protestos ou greves.
Nas linhas gerais da proposta de revisão do SIADAP hoje apresentada, o Governo reduz de 10 para oito o número de pontos necessários para os funcionários públicos progredirem e, ao mesmo tempo, cria uma nova menção nas classificações, o que acaba por duplicar o universo de trabalhadores que conseguem ter mais de um ponto.
No regime atual, as menções são 'Excelente' (a que correspondem 3 pontos), 'Relevante' (2 pontos) e 'Adequado' (1 ponto).
No novo regime, proposto pelo Governo, mantém-se o 'Excelente' (3 pontos), havendo depois a classificação de 'Muito bom' (2 pontos), 'Bom (1,5 pontos) e 'Regular' (1 ponto).
Além disso, o 'Inadequado' deixa de corresponder a -1 ponto, passando a 'valer' Zero pontos.
O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de "Relevante" e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de "Excelente".
No regime agora proposto, cria-se uma nova quota de 25% (para a classificação de 'Bom') fazendo com que os que podem ter apenas um ponto baixem de 75% para 50%.
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