Numa nota, a APImprensa adianta que "tem vindo a receber vários pedidos de esclarecimento de vários associados de todos os âmbitos e tipos de conteúdos de imprensa sobre uma proposta que estão a receber da Meta (Facebook) em relação aos direitos de autor digitais (direitos conexos) consagrados na diretiva EU 790/2019".
A diretiva acaba de ser transposta para a lei portuguesa e, além do reconhecimento do direito conexo digital, determina também que a negociação com as plataformas "possa ser feita através de entidades de gestão coletiva do Direito de Autor do setor de atividade, a Visapress no caso português".
Em Portugal, "a negociação dos direitos da imprensa regional e local é, por lei, necessariamente feita através da Visapress", aponta.
A diretiva "dispõe também que a resolução de conflitos resultante dos direitos conexos será feita através de arbitragem, a qual está em fase de preparação", prossegue, acrescentando que "outra das questões reguladas pela diretiva, e pela sua transposição em Portugal, é a da dimensão dos pequenos excertos ou extratos".
Nesse sentido, "e porque primariamente à atividade dos meios de comunicação social digitais em Portugal se aplica a lei portuguesa, a APImprensa está a consultar a Visapress para obter uma visão sobre as propostas e sugestões formuladas pela Meta, visão que será obrigatória no caso da Imprensa regional e local".
"Sugerimos e solicitamos aos nossos associados que aguardem por indicações mais precisas, durante as próximas semanas, antes de se comprometerem contratualmente com a Meta ou qualquer outra plataforma", salienta.
Leia Também: 'Roblox' vai chegar à realidade virtual da Meta
