POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Aprovada no parlamento contribuição extraordinária sobre alojamento local
Os deputados aprovaram hoje na especialidade a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem em alojamento local, tendo sido chumbadas as propostas do PSD e IL que eliminavam esta contribuição.
© iStock
Política AL
A contribuição extraordinária foi aprovada com os votos a favor do PS e Bloco de Esquerda, a abstenção do PCP e o voto contra do PSD, Chega e Iniciativa Liberal.
"É criada uma contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local (CEAL)", refere a proposta subscrita pelo PS e que veio alterar a que constava na proposta do Governo do programa Mais Habitação.
Esta CEAL deixa de fora os imóveis habitacionais que não constituam frações autónomas, nem partes ou divisões suscetíveis de utilização independente, bem como os AL que funcionam em habitação própria e permanente, desde que a exploração não ultrapasse 120 dias por ano.
A medida hoje aprovada, que foi alvo de várias propostas de alteração por parte do PS, determina ainda que os coeficientes aplicáveis ao ano de 2023 têm de ser publicados por portaria do membro do Governo responsável pela área das Finanças no prazo de 60 dias após a publicação da lei do Mais Habitação.
Esta contribuição começou por estar prevista para ser de 35%, tendo sido reduzida para 20% na proposta que o Governo remeteu ao parlamento. Posteriormente, uma proposta de alteração do PS baixou-a para 15%.
Além disso, o PS propôs também, e foi aprovado (com o voto a favor do PS, BE e PCP, a abstenção do PSD e voto contra do Chega e IL) que a CEAL não pode ser dedutível à determinação do lucro tributável em IRC, "mesmo quando contabilizada como gasto do período de tributação".
Já as propostas do PSD e da IL que visavam eliminar esta contribuição foram rejeitadas. Porém, os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação aprovaram uma proposta hoje apresentada pelo PSD relativa à consignação desta CEAL que, no caso das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, fica consignada, respetivamente ao Investimentos Habitacionais da Madeira e à Direção-Regional da Habitação dos Açores.
[Notícia atualizada às 20h26]
Leia Também: Registo de AL explorados menos de 120 dias por ano não caduca
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Alimentação
Cancro. Especialista indica alimento a evitar (e que quase todos comemos)
-
2
fama Realeza britânica
O sinal em como a recuperação de Kate Middleton está a correr bem
-
3
lifestyle Signos
-
4
-
5
lifestyle Signos
Os números que vão dar muita sorte a cada signo durante este mês
-
6
fama José Castelo Branco
Castelo Branco em liberdade: Primeiras palavras (e o que está em causa?)
-
7
fama José Castelo Branco
-
8
lifestyle Signos
Ranking dos ingénuos. Em que lugar está o seu signo nesta lista?
-
9
desporto Mercado de Transferências
Imprensa inglesa avança com novo potencial sucessor de Sérgio Conceição
-
10
fama José Castelo Branco
José Castelo Branco libertado. Não se pode aproximar nem contactar Betty
