"Considerando os valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP [Administrações Públicas] no 1.º trimestre de 2023 foi positivo em 761,3 milhões de euros, correspondendo a 1,2% do PIB, o que compara com -0,6% no período homólogo", de acordo com as 'Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional' do INE.
É a primeira vez que há um excedente orçamental num primeiro trimestre.
Face ao mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento de 9,3% da receita e de 4,3% da despesa, "refletindo sobretudo, no último caso, o forte crescimento com o pagamento de juros (variação homóloga de 22,1%)".
Os economistas consultados pela agência Lusa previam um excedente orçamental no conjunto dos primeiros três meses do ano.
Considerando o ano terminado no primeiro trimestre de 2023, o saldo das AP aumentou 0,5 pontos percentuais, passando de uma necessidade de financiamento de 0,4% do PIB no quarto trimestre para uma capacidade de financiamento de 0,1%, em resultado de um aumento da despesa (0,9%) inferior ao aumento da receita (1,9%).
Em termos trimestrais, e por componentes de despesa, registou-se um aumento de 3,9% da despesa corrente, em resultado do aumento das prestações sociais pagas (2,6%), das despesas com pessoal (6,5%), tendo os encargos com juros registado um aumento de 22,1% e o consumo intermédio registado de 0,9%.
Por outro lado, os subsídios registaram uma diminuição de 3,2% e a outra despesa corrente diminuiu 4,8%.
A despesa corrente primária, que exclui os juros pagos, aumentou apenas 2,8%, e a despesa de capital aumentou 11,5%, em resultado do crescimento de 4,5% do investimento e de 41,4% da outra despesa de capital, por efeito de uma maior utilização de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para ajudas ao investimento.
De acordo com o INE, o crescimento de 8,7% da receita corrente traduz aumentos em todas as suas componentes: Os impostos sobre o rendimento e património, sobre a produção e importação, as contribuições sociais, as vendas e as outras receitas correntes cresceram 11,7%, 5,7%, 12,2%, 7,5% e 1,4%, respetivamente.
"A evolução positiva da receita fiscal (7,7%) e contributiva (12,2%) evidencia a recuperação da atividade económica, o comportamento do mercado de trabalho, bem como, no caso dos impostos sobre a produção e importação, o crescimento dos preços", nota o instituto.
Quanto à receita de capital, registou um aumento de 70,1%, traduzindo a maior utilização de fundos da União Europeia para financiamento de despesa de capital, designadamente no âmbito do PRR.
Na totalidade do ano de 2022, o défice orçamental caiu para 0,4% do PIB, meta que o Governo prevê também este ano alcançar.
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