O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, informou este sábado que as mudanças nas regras associadas aos Certificados de Aforro surgem com o intuito de "fazer uma correta gestão da dívida pública”.

Em conferência de imprensa, João Nuno Mendes garantiu que "há zero de cedência à banca" no que concerne a estas alterações, respondendo assim às críticas feitas pelos partidos da oposição. E assegurou, também, que "não houve pressão" por parte dos bancos para a adoção de medidas desta natureza.

O responsável pela pasta elucidou, ainda, sobre as razões que levaram a esta tomada de decisão: "Nós temos de gerir aquilo que são as necessidades de financiamento da dívida pública, que são limitadas ao longo do ano, e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) já tem feito um enorme esforço para acomodar a extraordinária procura pela subscrição de Certificados" de Aforro.

"Nós planeávamos, este ano inteiro, fazer cerca de 3,5 mil milhões. Fizemos já 10 mil milhões em sensivelmente cinco meses, o que é absolutamente extraordinário, e também havia a necessidade de adequar aquilo que é a taxa de remuneração dos certificados ao nível da remuneração dos restantes financiamentos da República", elaborou ainda o secretário de Estado.

João Nuno Mendes falou, assim, daquilo que disse ser um "quadro de gestão planeada da dívida pública". Ainda assim, referiu que olhando para "outras ofertas" atualmente existentes no mercado - fazendo clara referência às oferecidas pela banca, como os depósitos - os Certificados de Aforro são "um produto bom, atrativo, e competitivo". 

Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado das Finanças garantiu também que o Governo deseja que "as pessoas continuem a poupar e a socorrer-se daquilo que são os produtos que o Estado oferece".

João Nuno Mendes quis ainda destacar, perante a comunicação social, que a "generalidade dos economistas que analisam matérias da dívida pública portuguesa" consideram que "esta é uma medida correta, que se impunha neste momento".

Após anunciada, na sexta-feira, a suspensão da subscrição de Certificados de Aforro, o Ministério das Finanças informou ter aprovado a "criação da 'Série F' de Certificados de Aforro", que irá substituir a anterior 'Série E', até agora em vigor.

Segundo o ministério tutelado por Fernando Medina, a subscrição para a nova série estará disponível já a partir da próxima segunda-feira, 5 de junho. Informação que foi também, agora, confirmada pelo secretário de Estado João Nuno Mendes.

Porém, importa referir que, no âmbito desta nova série, os aforradores passam a beneficiar de uma taxa inicial de 2,5% (um ponto percentual abaixo do praticado até agora) - aos quais se acrescem prémios de permanência.

A mudança levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dizer que esta é uma situação que o preocupa, tendo ainda apelado à banca para fazer um "esforçozinho" para "tornar mais atraente" o pagamento dos depósitos aos portugueses.

[Notícia atualizada às 18h21]

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