"No que diz respeito ao projeto de diploma do acelerador de progressões, manifestamos as preocupações ao Governo de não deixar ninguém de fora, independentemente da natureza do vínculo, sejam CIT [contratos individuais de trabalho], nomeados ou contrato de trabalho em funções públicas, porque toda a gente foi penalizada pelos períodos de congelamento", afirmou o líder da Fesap, José Abraão.
O sindicalista falava aos jornalistas no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no Ministério da Presidência, em Lisboa, onde esteve a ser discutido o regime de aceleração do desenvolvimento das carreiras, que prevê progressões, a partir de 2024, para trabalhadores com seis pontos na avaliação de desempenho (em vez dos atuais 10) e com 18 anos ou mais de carreira, que tenham sido afetados pelos congelamentos.
Segundo José Abraão, na resposta do Governo "não ficou excluída (...) a possibilidade de se estudar a questão dos CIT, em concreto dos hospitais", acreditando o sindicalista que durante a negociação será encontrada uma solução que inclua estes trabalhadores.
A proposta do Governo prevê que os trabalhadores que tenham 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira, que abranjam os períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, possam progredir com seis pontos na avaliação de desempenho (face aos 10 anos atualmente exigidos).
Esta redução dos pontos é aplicável uma única vez a cada trabalhador, a partir de 2024, abrangendo 349 mil trabalhadores, segundo o Governo.
José Abraão disse ainda que a secretária de Estado apresentou um projeto diploma sobre as carreiras de informática, estando em causa a transição de cerca de cinco mil trabalhadores para as novas carreiras.
O processo das carreiras de informática vai começar agora a ser negociado, mas segundo o sindicalista, está prevista uma "valorização significativa" para os técnicos de sistema (que ficarão posicionados entre a 14.ª e a 35.ª posição remuneratória) e para especialistas de sistema, (entre a 24.ª e a 58.ª posição).
A secretária de Estado recebe hoje, além da Fesap, a Frente Comum e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
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