Os apoios relativos à medida de bonificação dos juros, para quem tem crédito à habitação, serão pagos em maio e junho, anunciou o ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento, na terça-feira.
O apoio à bonificação de juros para as famílias que em situação de maior pressão relativamente à taxa de esforço "será pago entre os meses de maio e junho", estando dependente de solicitação junto da instituição bancária.
Como se faz o pedido de apoio?
De acordo com a DECO Proteste, os "titulares de crédito à habitação abrangidos pelo apoio devem requerê-lo, pessoalmente ou através da internet, à instituição bancária onde celebraram o crédito".
"O pedido deve ser acompanhado dos documentos que comprovem o enquadramento nos requisitos exigidos pelo Governo para a atribuição deste apoio", explica.
Depois, os "bancos têm 10 dias úteis após a receção do pedido para emitirem a sua resposta. Se for aceite, o banco desconta automaticamente o apoio nas prestações a cobrar nos meses seguintes".
Há limites para o apoio?
Ainda segundo a DECO Proteste, "cada contrato de crédito não poderá receber mais do que 720,65 euros anuais (corresponde a 1,5 indexantes dos apoios sociais)".
Qual a duração do apoio?
Esta medida "estará em vigor até dezembro de 2023 e tem efeitos retroativos a janeiro de 2023".
A bonificação temporária de juros destina-se aos mutuários (até ao 6.º escalão de IRS) de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e visa dar resposta à rápida variação do indexante de referência, com incidência num dos principais encargos do orçamento familiar.
A medida prevê a bonificação em 50% a taxa de juro dos créditos à habitação até 200 mil euros, cujo aumento supere o teste de 'stress'.
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