O Presidente da República promulgou, esta quarta-feira, o diploma do Governo que altera o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica, no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade.
A informação consta de uma nota oficial publicada na página oficial da Presidência da República na Internet.
Nesta mesma quarta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a prorrogação, até ao final de 2023, do regime excecional que fixa um preço de referência para o gás natural na produção de energia transacionada no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL).
"O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, o decreto-lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023, o regime excecional que estabelece a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no MIBEL, com vista à redução dos respetivos preços", avançou, em comunicado.
Para o executivo, é importante proceder a este alargamento, bem como à revisão das regras de cálculo dos custos de produção, tendo em conta a perspetiva de "manutenção do atual cenário geopolítico e económico".
Com isto pretende-se assegurar a compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural e garantir a proteção dos consumidores.
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