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OCDE defende reformas para facilitar entrada de investidores

A OCDE defende que reformas facilitam entrada de investidores e promovem a concorrência em "setores-chave" e recomenda medidas políticas para assegurar que o mercado de trabalho se mantém "atrativo para o investimento".

OCDE defende reformas para facilitar entrada de investidores
Notícias ao Minuto

15:08 - 20/03/23 por Lusa

Economia OCDE

Estas são algumas das conclusões do relatório O Impacto do Quadro Regulatório no Investimento Estrangeiro em Portugal, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), hoje divulgado.

Apesar de Portugal ter um quadro regulatório "relativamente aberto" para o comércio exterior e o investimento estrangeiro, comparativamente a outros países da OCDE, "subsistem certas barreiras regulatórias em alguns setores de serviços que prestam apoio estratégico a tantos outros setores da economia, incluindo os prioritários para o Governo", salienta a OCDE.

Ora, o investimento estrangeiro em algumas profissões liberais, diz, "é atualmente limitado devido às restrições para a participação de profissionais não licenciados no capital das empresas e às limitações ao acesso dos profissionais estrangeiros à profissão".

Contudo, "uma reforma recentemente aprovada visa abrir a propriedade e a gestão dessas empresas a profissionais não licenciados, incluindo estrangeiros", mas os "obstáculos que subsistem nos serviços de transporte e logística, como certos requisitos em relação ao transporte rodoviário de mercadorias que vão além aos requisitos exigidos a nível da UE [União Europeia], as limitações à cabotagem marítima por navios que arvoram pavilhão estrangeiro e a adjudicação não competitiva de concessões de serviços portuários auxiliares, podem restringir a concorrência nestas atividades e afetar" empresas nacionais e estrangeiras em setores a jusante, sublinha.

Por exemplo, "nas alfândegas, os investidores citam obstáculos práticos, tais como os limitados horários de abertura das alfândegas nos portos, requisitos excessivos de documentação e o grau insuficiente de digitalização dos procedimentos".

A OCDE faz quatro recomendações, entre as quais "implementar rapidamente a reforma que permita o investimento em empresas de serviços profissionais por profissionais não licenciados, incluindo investidores estrangeiros".

Defende por isso a "revisão dos estatutos das associações profissionais como parte do processo de implementação", o qual "constitui uma oportunidade para abordar também outros obstáculos à entrada de profissionais estrangeiros".

Recomenda também o levantamento dos obstáculos nos setores dos transportes e da logística para aumentar a competitividade: "Por exemplo, abrir o mercado de cabotagem marítima a navios de pavilhão estrangeiro e adotar regras mais favoráveis à concorrência para a adjudicação de concessões de serviços portuários auxiliares, a fim de alinhar o quadro regulamentar com os países da UE mais abertos".

A promoção da eficiência dos procedimentos aduaneiros e "ponderar a possibilidade de suprimir a obrigação das empresas estrangeiras, que exercem atividades durante mais de um ano no país, de designar um representante legal residente em Portugal a fim de facilitar as vendas digitais transfronteiras de empresas estabelecidas no estrangeiro" são outras duas recomendações.

No que diz respeito às medidas políticas necessárias para assegurar que o mercado de trabalho continua a ser atrativo para o investimento, a OCDE faz três recomendações.

A primeira é "sensibilizar os investidores para os incentivos à formação dos trabalhadores, nomeadamente em competências e tecnologias digitais", reforçando "o alinhamento dessa formação com as necessidades das empresas e os objetivos estratégicos de Portugal".

A melhoria da "eficiência da autoridade responsável pela imigração" tendo em vista "facilitar a contratação de talentos não pertencentes ao EEE [Espaço Económico Europeu], por exemplo através do recurso a ferramentas digitais e da afetação de mais recursos ao tratamento de pedidos", é outras recomendações.

Sugere ainda a continuidade dos "esforços para reduzir a dualidade do mercado de trabalho através de uma maior redução do fosso existente entre contratos de duração indeterminada e contratos temporários".

A OCDE recomenda "considerar a possibilidade de aumentar a flexibilidade, tornando os despedimentos baseados no desempenho de trabalhadores com contratos de duração indeterminada uma possibilidade efetiva, como é feito na maioria das economias de referência, continuando a assegurar uma forte proteção contra os despedimentos injustos".

O relatório da OCDE compara o quadro regulatório para o investimento em Portugal com um grupo de economias europeias homólogas, identifica eventuais entraves ao investimento e avalia em que medida um ambiente de negócios mais favorável pode ajudar a atrair mais Investimento Direto Estrangeiro (IDE) para o país. Além disso, propõe uma série de reformas que o Governo de Portugal poderia considerar para aumentar o nível de IDE na economia.

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