O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) aprovou a Estratégia Local de Habitação do Município de Pombal, no âmbito do 1º Direito --Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, cujo acordo de colaboração entre as entidades prevê um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros.
Com o objetivo de apoiar 193 agregados familiares, correspondente a 459 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas no concelho, o IHRU disponibilizará um financiamento no montante de 18 milhões de euros, sendo 7,6 milhões de euros concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 10,4 milhões de euros a título de empréstimo bonificado.
Em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados familiares identificados, o município propõe-se promover diretamente várias soluções habitacionais, como reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.
O acordo de colaboração, agora aprovado pelo IHRU, surge depois de o Município de Pombal ter remetido a sua Estratégia Local de Habitação, aprovada em dezembro de 2021, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no território.
O documento define ainda as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1º Direito.
A autarquia iniciou em 2020 a recolha de dados com vista à elaboração de um diagnóstico que permitisse identificar agregados familiares no concelho de Pombal que residem em condições consideradas indignas para o IHRU.
Concluído o diagnóstico, em julho de 2020, foi elaborada a Estratégia Local de Habitação de Pombal.
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