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Governo vai acelerar medidas do acordo de rendimentos, garante ministra

A ministra do Trabalho disse hoje que as medidas previstas na Agenda do Trabalho Digno e no acordo de rendimentos são para cumprir, indicando que algumas serão aceleradas para responder a preocupações das confederações patronais.

Governo vai acelerar medidas do acordo de rendimentos, garante ministra
Notícias ao Minuto

19:36 - 28/02/23 por Lusa

Economia Trabalho

Ana Mendes Godinho falava aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa após terem recebido em audiência os representantes do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), que manifestaram preocupações com as alterações laborais aprovadas no parlamento, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, e com a "lentidão" na concretização do acordo de rendimentos.

"O que nós garantimos e assumimos sempre é que estamos aqui para cumprir um acordo que é decisivo para o país nas suas várias dimensões", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quando questionada se estão previstas novas medidas para responder às críticas patronais.

Segundo acrescentou, o Governo está disponível para esclarecer dúvidas e "acelerar" a concretização de algumas medidas que estão previstas no acordo de rendimentos assinado em outubro na Concertação Social com as confederações patronais e a UGT.

Neste contexto, a ministra disse que "até ao final da semana" os ministérios do Trabalho e das Finanças vão "clarificar" a implementação dos incentivos fiscais para as empresas que aumentem os salários dos trabalhadores, medida aprovada no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que estava prevista no acordo de rendimentos.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que o fim dos descontos das empresas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) entrará em vigor em abril, com a Agenda do Trabalho Digno.

Já o porta-voz do CNCP, João Vieira Lopes, disse que as confederações patronais vão analisar o que foi dito na reunião com o primeiro-ministro e a ministra do Trabalho, bem como no encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, há duas semanas, e depois o conselho "irá avançar com conjunto de propostas políticas e medidas", sem indicar em concreto o que estará em causa.

Questionado sobre se as confederações poderão decidir denunciar o acordo de rendimentos, João Vieira Lopes disse "essa questão nunca esteve em cima da mesa".

"O diálogo foi importante, o primeiro-ministro deu garantias de que iríamos no futuro tentar articular melhor toda a atividade da Concertação Social com aquilo que o Governo apresenta publicamente e com as propostas que faria à Assembleia da República", disse João Vieira Lopes.

O CNCP integra a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

Além das preocupações manifestadas com o "impacto negativo" das alterações laborais nas empresas, o CNCP manifestou ainda preocupação com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Portugal 2030.

Segundo João Vieira Lopes, na reunião o Governo deu garantias de que o Banco de Fomento está em condições de operar a 100%.

Leia Também: "Reavaliação" de rendimentos 'tira' abono a quase 70 mil crianças

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