O programa Bilha Solidária vai estar em vigor até se esgotarem os três milhões de euros de verba e trata-se de um apoio que atribui um 'vale' de 10 euros por botija de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas. O pedido pode ser feito junto das Juntas de Freguesia.
"A medida extraordinária do Governo pretende apoiar os consumidores em 10 euros pela compra de uma botija de gás de petróleo liquefeito (GPL), por mês, mas desde que foi lançado, em 2022, tem ficado aquém das expectativas", sublinha a DECO Proteste.
Afinal, quem pode receber este apoio?
São elegíveis para este apoio os consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE), residentes em Portugal continental, com contrato de fornecimento de eletricidade.
Além destes, podem também recorrer a este apoio os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade, que não sejam beneficiários da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar usufrua de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
- complemento solidário para idosos;
- rendimento social de inserção;
- pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- complemento da prestação social para a inclusão;
- pensão social de velhice;
- subsídio social de desemprego.
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