"Na verdade, o PRR não pode ser visto como outra coisa senão a tentativa de a União Europeia compensar [...] a pressão que houve sobre os países na última década, do ponto de vista orçamental, que teve como consequência precisamente baixos níveis de investimento público", salienta Ricardo Paes Mamede, em entrevista à agência Lusa, em Lisboa, numa altura em que Portugal já recebeu cerca de 5,14 mil milhões de euros de Bruxelas para implementar o plano.
"Quando é preciso cortar em alguma coisa é no investimento que se corta", acrescenta o especialista em políticas públicas, aludindo às apertadas regras orçamentais de Bruxelas.
Para Ricardo Paes Mamede, "Portugal teve, durante quase uma década, níveis historicamente baixos de investimento público, o que significa que há investimentos [...] que o país já deveria ter feito e que não foram feitos".
Por essa razão, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que entrou em vigor na UE em fevereiro de 2021 para mitigar o impacto económico e social da covid-19, foi "desenhado para responder à pandemia", mas também permite "dar dinheiro para que o Estado português faça investimentos públicos que já há muitos anos se sabia que tinham de ser feitos nas várias áreas", assinala.
Em causa estão investimentos nas áreas da saúde, habitação, educação, transportes, entre outras, "cuja necessidade já tinha sido com consensualizada na sociedade portuguesa", de acordo com Ricardo Paes Mamede.
"Não vimos discussão nenhuma sobre isto e a meu ver não vimos porque, em larga medida, os investimentos que estão inscritos no PRR são investimentos que já foram muito consensualizados, não são investimentos que se considere que sejam supérfluos em Portugal", acrescenta o economista.
Ricardo Paes Mamede vinca que, no PRR, como à semelhança de outros quadros comunitários, "os países preocupam-se muito mais com a quantidade de dinheiro que gastam do que propriamente com a qualidade da despesa que realizam".
Ainda assim, o responsável rejeita que "caiba à Comissão Europeia verificar se o que está a ser feito está a ser bem feito ou não", sublinhando que "os Estados nacionais não precisam de pedir autorização à Comissão Europeia para serem bem governados".
Questionado sobre o desempenho de Portugal face aos 26 restantes Estados-membros, o professor universitário fala em "mais flexibilidade dos fundos do que acontece noutros países", lembrando que as "instituições europeias delegam nas autoridades nacionais níveis de escrutínio que noutros países são mantidos ao nível europeu", um regime especial para prestação de contas.
Portugal é atualmente o sexto país da União Europeia com mais verbas arrecadadas para o PRR, cerca de 5,14 mil milhões de euros (4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões de euros em empréstimos), sendo o quarto com maior execução pela taxa de 17%, segundo os dados mais recentes da Comissão Europeia sobre a implementação dos planos ao nível europeu.
Uma vez que os desembolsos são feitos com base no cumprimento, Portugal já atingiu 52 metas e seis objetivos pelos 35 investimentos e 23 reformas realizadas de um total de 284 investimentos e 57 reformas acordadas com Bruxelas, o que lhe permitiu receber 31% dos fundos.
O PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos.
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