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Garantia para a Infância. Afinal, quem recebe a prestação de 100 euros?

Apoio já começou a ser distribuído a cerca de 150 mil crianças e jovens em situação de pobreza extrema.

Garantia para a Infância. Afinal, quem recebe a prestação de 100 euros?
Notícias ao Minuto

07:18 - 03/02/23 por Notícias ao Minuto

Economia Garantia para a Infância

Cerca de 150 mil crianças e jovens em situação de pobreza extrema estão já sinalizadas e a receber uma prestação social de 100 euros, no âmbito da Garantia para a Infância, anunciou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, esta semana. Afinal, quem tem direito a este apoio?

"Uma prestação social de 100€ já começou a ser distribuída a crianças e jovens, até aos 18 anos, que façam parte do 1.º escalão do abono de família", diz o Governo, numa publicação partilhada nas redes sociais. 

De acordo com a Segurança Social, o reconhecimento do direito à Garantia para a Infância depende da verificação, cumulativa, das seguintes condições:

  • Ser titular de prestação de abono de família para crianças e jovens;
  • Idade inferior a 18 anos;
  • Fazer parte de agregado familiar cujo rendimento de referência seja inferior a 2.171,68€.

A Segurança Social sublinha ainda que a "atribuição desta prestação é automática", o que significa que "não é necessário que a família o solicite, desde que seja beneficiário da prestação do abono de família para crianças e jovens".

Recorde-se que o Governo prevê, para este apoio, um investimento de 70,6 milhões de euros, que serão "totalmente suportados" pelo Orçamento do Estado.

Leia Também: Apoio de 10€ para o gás? Freguesias fazem balanço - e dizem como aderir

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