O ano de 2023 trouxe algumas mudanças que vão ter impacto na carteira das famílias portuguesas. Há alterações nos salários e pensões, mas também há um aumento generalizado de preços que os consumidores irão pagar pelos serviços que usam no dia-a-dia. 

Aumentos dos preços

Eletricidade

O preço da eletricidade no mercado regulado aumenta 1,6% em janeiro de 2023, em relação a dezembro, sendo que a subida ascenderá a 3,3% face à média deste ano, valores superiores aos propostos em outubro, anunciou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No mercado liberalizado, a EDP Comercial anunciou que vai aumentar em cerca de 3%, em média, o valor da fatura da eletricidade dos clientes residenciais, a partir de hoje, refletindo a volatilidade do custo de aquisição de energia.

Por sua vez, a Endesa prevê manter o valor global das faturas de eletricidade dos clientes em 2023, passando a incluir o custo do mecanismo ibérico, mas reduzindo os preços da eletricidade, avisou a empresa em nota aos clientes. A Iberdrola informou que a fatura de eletricidade dos clientes vai descer, em média, 15% este ano, referindo que esta redução "aplica-se às componentes de energia e custos de acesso". A Galp vai reduzir as faturas da eletricidade em cerca de 11%, em média, a partir do início de 2023, adiantou fonte oficial à Lusa. 

Gás

A fatura do gás natural vai aumentar, a partir deste mês, cerca de 3% para os clientes mais representativos do mercado regulado, depois de um desvio nas previsões dos preços de aquisição, anunciou a ERSE. Num comunicado, a entidade referiu que atualizou "o preço da tarifa de energia do mercado regulado, em mais dois euros por MWh, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023".

Rendas

As rendas só poderão subir, a partir de janeiro, até 2%, depois de o Governo ter publicado uma lei nesse sentido, em Diário da República, em outubro, no âmbito das medidas de mitigação do impacto da subida dos preços. 

Portagens

As portagens vão aumentar 4,9% a partir deste mês, anunciou o então ministro das Infraestruturas, considerando "equilibrada" a solução a que foi possível chegar. Acima deste valor, precisou o ex-governante, "2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, será suportado pelas concessionárias". 

Transportes

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) divulgou em outubro que a atualização dos tarifários dos transportes prevista era de 6,11%, recordando que a mesma tem como valor máximo a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, exceto habitação, nos 12 meses que decorrem entre outubro do 2021 e setembro de 2022, ou zero quando esta taxa for negativa.

Assim, os passes do tarifário Navegante e os bilhetes ocasionais da Carris Metropolitana vão manter em 2023 os preços que são praticados este ano. Já os bilhetes ocasionais do tarifário intermodal Andante, da Área Metropolitana do Porto (AMP), vão sofrer um aumento médio de 1% a partir de janeiro, adiantaram os Transportes Intermodais do Porto (TIP). Os passes mensais não sofrerão aumento.

Telecomunicações

A Altice Portugal, dona da Meo, vai proceder à atualização dos preços a partir de fevereiro, sendo que os clientes que têm apenas voz fixa e os reformados com plano reformados estão excluídos deste aumento, disse à Lusa a presidente executiva. Ainda não é conhecida a posição das restantes operadoras.

Pão

O preço do pão deverá voltar a subir em 2023, em função do aumento dos custos das matérias-primas e da energia, mas também impactado pela atualização do salário mínimo nacional, adiantou à Lusa a ACIP.

Inspeções

As tarifas das inspeções técnicas de veículos também aumentam em 2023, subindo dos atuais 25,85 euros para 27,80 euros no caso dos veículos ligeiros e de 13,02 euros para 14 euros nos motociclos, mais IVA. Nos veículos pesados, a tarifa de inspeção sobe dos atuais 38,69 euros (sem IVA) para 41,60 euros a partir de hoje.

Salários e pensões

Salário Mínimo Nacional 

O salário mínimo nacional aumenta em 55 euros, de 705 euros para 760 euros brutos. Este aumento foi negociado no acordo de rendimentos assinado entre as confederações patronais e a UGT (a CGTP não subscreveu), em outubro.

O Governo diz que quer que o salário mínimo atinja os 900 euros até final da legislatura (2026).

Salários da Função Pública

Aumenta 52 euros o salário dos trabalhadores da Administração Pública que ganham até cerca de 2.600 euros mensais. Acima desse valor salarial o aumento será de 2% (superior a 52 euros.

É ainda atualizado o valor do subsídio de refeição para 5,20 euros (já pago a esse valor desde outubro).

Salários do setor privado

Os salários do setor privado não são regulados pelo Governo, com exceção do salário mínimo (fixado em 760 euros em 2023).

No acordo de rendimentos assinado entre parceiros sociais foi acordada uma valorização dos salários de 5,1% em 2023. Contudo, aumentos salariais para os trabalhadores que ganham acima do salário mínimo dependem de decisões das empresas ou de acordos coletivos, pelo que diferem caso a caso.

Pensões 

As pensões terão aumentos entre 4,83% e 3,89%, consoante o seu valor. Também o Indexante de Apoios Sociais (IAS) aumenta 8,4% para 480,43 euros.

Com esta atualização, as pensões até 960 euros (dois IAS) sobem 4,83% e as pensões entre 960 euros e seis IAS sobem 4,49%. As pensões acima dos seis IAS são aumentadas em 3,89%.

Um pensionista com uma reforma cujo valor atual é de 440 euros passa a receber a partir de janeiro 461,25 euros. Uma pensão de 500 euros terá um aumento de cerca de 24 euros. Já uma pensão de 1.300 euros aumenta em janeiro para 1.358,37 euros.

A atualização das pensões fica abaixo do que resultaria da fórmula prevista na lei - que tem em conta a inflação média sem habitação conhecida em 30 de novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) -, tendo sido complementada com o pagamento extra de um valor equivalente a meia pensão e que já foi disponibilizado em outubro. Esta decisão do Governo foi muito polémica e criticada.

Reforma

A idade legal de acesso à reforma é fixada nos 66 anos e quatro meses (menos três meses face a 2021).

Em 2023 o pedido de reforma antecipada tem uma penalização mais reduzida: o fator de sustentabilidade é de 0,8617, o que implicará um corte de 13,8%. Esta penalização aplica-se às pensões cujo pagamento tem início antes da idade legal da reforma, salvo exceções previstas na lei. Estas pensões estão ainda sujeitas a uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação do pagamento, em relação à idade legal da reforma.

Famílias "pagarão menos 2.000 milhões de IRS do que com regras de 2015"

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que com a descida do IRS em 2023 as famílias "pagarão menos 2000 milhões do que com as regras de 2015", destacando ainda o aumento do salário mínimo e a atualização de pensões.

Através da rede social Twitter, António Costa deu conta de um conjunto de alterações que entraram em vigor no início de 2023, sob o lema "#PrometemosCumprimos".

Em 2023 o IRC descerá para empresas que criem postos de trabalho, aumentem salários, reforcem o seu capital, invistam em inovação e no interior. Voltamos a descer o IRS para as famílias, que pagarão menos 2000 milhões do que com as regras de 2015.#PrometemosCumprimos

— António Costa (@antoniocostapm) December 31, 2022

Leia Também: Do salário mínimo às pensões, eis o que muda no próximo ano